Introdução ao Direito: pacote de revisão

Um contrato celebrado sob coação (duress) pode ser:

1. AAutomaticamente válido, sem remédio
2. BAnulado pela parte pressionada
3. CExigido contra a parte pressionada em todos os casos
4. DApenas transformado em crime

A parte inocente que encerra um contrato por descumprimento grave (repudiatory breach) deve, em geral:

1. APagar uma multa à parte inadimplente
2. BContinuar cumprindo até que o contrato termine naturalmente na data acordada
3. CComunicar claramente a decisão de aceitar o repúdio
4. DEsperar uma ordem judicial antes de parar de cumprir

O teste "but for" é usado para estabelecer:

1. AO dever de cuidado
2. BO padrão de cuidado
3. CO nexo causal de fato
4. DO afastamento (remoteness) do dano

Invasores provocam um incêndio num cinema vazio e trancado, que se espalha para os prédios vizinhos. O dono não sabia de invasões anteriores. Em Smith v Littlewoods, o dono:

1. ARespondeu, porque os ocupantes devem se proteger contra todos os invasores
2. BRespondia objetivamente por Rylands v Fletcher
3. CRespondeu, porque a propagação do fogo é sempre previsível
4. DNão respondeu, porque não tinha conhecimento do risco

Em Bellinger v Bellinger, a Câmara dos Lordes não conseguiu interpretar a lei do casamento de modo a reconhecer o casamento de uma mulher trans com um homem, então:

1. AEmitiu uma declaração de incompatibilidade
2. BRemeteu o caso a Estrasburgo
3. CInterpretou a lei de forma compatível com base na section 3
4. DAnulou a disposição em causa

O Constitutional Reform Act 2005 alterou o cargo de Lord Chancellor de modo que:

1. AO cargo foi totalmente abolido
2. BO Lord Chancellor se tornou presidente da Suprema Corte e chefe do Judiciário na Inglaterra
3. CO Lord Chancellor ganhou o poder de destituir juízes
4. DO Lord Chief Justice, e não o Lord Chancellor, é o chefe do Judiciário na Inglaterra e no País de Gales

Após R v Jogee, a joint enterprise (participação) exige que o partícipe:

1. ATenha apenas previsto, como possibilidade real, que o autor principal poderia cometer o crime
2. BTenha tido a intenção de ajudar ou incentivar o autor principal a cometer o crime
3. CEstivesse no local por acaso
4. DFosse parente do autor principal

Em R v Jordan (1956), o tribunal decidiu que o nexo causal foi rompido porque:

1. AA vítima tinha um crânio excepcionalmente frágil
2. BUm segundo agressor esfaqueou de novo a vítima no hospital
3. CO tratamento médico foi "palpably wrong" (manifestamente errado) e o ferimento já tinha praticamente cicatrizado
4. DA vítima recusou transfusão de sangue por motivos religiosos, o que era imprevisível

Pelas regras de votação de Lisboa, uma minoria de bloqueio no Conselho deve incluir pelo menos:

1. AQuatro Estados-Membros
2. BMetade dos Estados-Membros
3. CDez Estados-Membros
4. DDois Estados-Membros

O acórdão Kadi (2008) é importante porque o TJUE decidiu que:

1. AA UE não tem competência em política externa
2. BParticulares nunca podem contestar sanções
3. CAs resoluções do Conselho de Segurança da ONU prevalecem sempre sobre os direitos fundamentais da UE, nos termos da Carta da ONU
4. DMedidas da UE que aplicam resoluções do Conselho de Segurança da ONU devem respeitar os direitos fundamentais da UE