Introdução ao Direito: pacote de revisão

A obra de um construtor leva muito mais tempo e custa muito mais que o previsto por falta de mão de obra. Segundo Davis Contractors v Fareham UDC, o contrato:

1. AÉ automaticamente alterado para um preço razoável
2. BNão sofreu frustration, porque apenas ficou mais oneroso
3. CÉ nulo, porque o preço foi mal estimado
4. DSofreu frustration, porque os custos subiram de forma inesperada e substancial

Uma van é comprada "on hire-purchase terms" (em condições de compra a prazo com reserva), sem mais detalhes, e essas condições variavam muito na prática. Em Scammell v Ouston, a Câmara dos Lordes decidiu:

1. AAplicavam-se as condições habituais do vendedor
2. BHavia contrato por um preço razoável
3. CNão havia contrato, porque os termos eram vagos demais
4. DHavia contrato nas condições padrão de hire-purchase do mercado

Policiais que ajudaram na tragédia de Hillsborough sofreram dano psiquiátrico. Em White v Chief Constable of South Yorkshire, suas ações:

1. AForam procedentes, porque eram empregados do réu
2. BForam julgadas improcedentes, porque a polícia nunca pode processar o empregador
3. CForam julgadas improcedentes, porque não estavam em perigo físico e não eram vítimas primárias
4. DForam procedentes, porque os socorristas são sempre tratados como vítimas primárias no direito inglês

Um homem é impedido de passar por parte de uma ponte fechada para um evento, mas está livre para voltar pelo caminho por onde veio. Em Bird v Jones, o tribunal decidiu:

1. AHouve assault, porque ele foi bloqueado
2. BHouve false imprisonment, porque ele não podia continuar pelo caminho que queria seguir
3. CHouve false imprisonment, porque a ponte era pública
4. DNão houve false imprisonment, porque sua liberdade não foi totalmente restringida

Um parlamento bicameral tem:

1. ATrês câmaras
2. BDuas câmaras
3. CUma câmara
4. DNenhum membro eleito

Em YL v Birmingham City Council (2007), a Câmara dos Lordes decidiu que uma casa de repouso privada que abrigava residentes financiados por um conselho municipal:

1. AEra uma autoridade pública híbrida, vinculada pela lei em todos os cuidados que prestava
2. BNão exercia uma função de natureza pública nos termos do Human Rights Act
3. CNão podia abrigar residentes financiados com dinheiro público
4. DEra uma autoridade pública típica (core)

D, perseguido por policiais armados, usa V como escudo humano e atira nos policiais. A polícia revida e mata V. Segundo R v Pagett, D:

1. ANão responde, porque a morte de V não era previsível para D
2. BNão responde, porque a decisão dos policiais de atirar foi um ato interveniente livre, deliberado e informado
3. CResponde só se os policiais também forem condenados
4. DResponde, porque a polícia agiu razoavelmente em legítima defesa e não rompeu o nexo causal

Em R v Whybrow (1951), o tribunal decidiu que a mens rea da tentativa de murder é:

1. AA intenção de causar GBH
2. BA mesma mens rea do murder
3. CA imprudência consciente quanto a causar a morte
4. DApenas a intenção de matar

Pela Diretiva 2004/38, um cidadão da UE pode residir em outro Estado-Membro por até três meses:

1. AApenas se tiver uma oferta de emprego nesse Estado
2. BApenas se provar recursos suficientes e seguro de saúde completo
3. CApenas se se registrar na polícia ao chegar
4. DApenas com um documento de identidade ou passaporte válido, sem outras condições

Pelo princípio do efeito indireto (Von Colson, Marleasing), os tribunais nacionais devem:

1. AAfastar, em litígios entre particulares, o direito nacional contrário a uma diretiva
2. BInterpretar o direito nacional, na medida do possível, em conformidade com as diretivas
3. CRemeter todos os casos ao Tribunal de Justiça
4. DAplicar diretivas só após aprovação da Comissão