Introdução ao Direito: pacote de revisão

A frustration do contrato ocorre quando:

1. AO contrato foi mal redigido
2. BUma parte se arrepende do negócio
3. CO cumprimento fica mais caro ou mais difícil do que qualquer das partes esperava
4. DUm evento imprevisto torna o cumprimento impossível ou radicalmente diferente

Um navio fretado é devolvido com atraso, e o armador perde um fretamento seguinte muito lucrativo. Em The Achilleas, a Câmara dos Lordes decidiu que o afretador respondia:

1. APor todo o lucro perdido no fretamento seguinte, por ser previsível
2. BPor nenhum prejuízo, porque a devolução atrasada não é descumprimento
3. CSó pela diferença do valor de mercado durante o período de atraso
4. DPor danos punitivos, porque o atraso foi deliberado

Uma aprendiz de motorista, na terceira aula, bate o carro e fere o instrutor. Segundo Nettleship v Weston, sua direção é avaliada pelo padrão de:

1. AUm motorista razoavelmente competente e experiente
2. BUm aprendiz razoável no mesmo estágio
3. CUm piloto profissional de corrida
4. DSeus próprios melhores esforços como iniciante

Depois que uma lesão no trabalho enfraquece sua perna, um homem desce uma escada íngreme sem corrimão carregando uma criança; a perna falha, ele pula e quebra o tornozelo. Em McKew v Holland and Hannen and Cubitts:

1. ASua conduta irrazoável rompeu o nexo causal
2. BO empregador respondia pela lesão no tornozelo como resultado previsível
3. CSó o dono da escada respondia
4. DO empregador respondia por metade da lesão no tornozelo

Segundo British Oxygen v Minister of Technology, um órgão público que adota uma política para exercer sua discricionariedade deve:

1. ATer a política aprovada pelo parlamento
2. BContinuar disposto a ouvir quem tenha algo novo a dizer
3. CAplicar a política rigidamente em todos os casos, para assegurar tratamento uniforme
4. DNão fazer política nenhuma

A Comissão de Veneza é:

1. AO tribunal supremo da UE
2. BUm parlamento regional italiano
3. CO órgão consultivo do Conselho da Europa em direito constitucional
4. DUm órgão das Nações Unidas que examina queixas individuais de direitos humanos

O "dolus eventualis" (voorwaardelijk opzet) no direito penal holandês significa que o réu:

1. AAceitou conscientemente a chance considerável de que a consequência ocorresse
2. BQueria a consequência como seu objetivo principal e agiu para produzi-la
3. CNão previu a consequência de forma alguma
4. DAgiu de modo totalmente acidental

Em R v Roberts (1971), uma mulher pulou de um carro em movimento para escapar de uma agressão sexual e se feriu. O tribunal decidiu que o réu respondia, a menos que a reação dela fosse:

1. AMais perigosa do que ficar no carro
2. BTão "daft" (estapafúrdia) ou inesperada que nenhuma pessoa razoável poderia tê-la previsto
3. CCausada por seu próprio pânico e medo
4. DTomada sem antes pedir ao réu que parasse o carro e a deixasse sair

Pelo protocolo da subsidiariedade, o "cartão amarelo" é acionado quando os pareceres fundamentados representam pelo menos:

1. AUm terço dos votos atribuídos aos parlamentos nacionais
2. BOs governos de dois Estados-Membros
3. CTodos os parlamentos nacionais
4. DMaioria simples dos votos dos deputados do Parlamento Europeu

Em Centros (1999), um casal dinamarquês registrou uma sociedade no Reino Unido para evitar as regras dinamarquesas de capital mínimo e quis abrir uma sucursal na Dinamarca. O Tribunal decidiu que:

1. AA Dinamarca podia recusar porque a sociedade foi constituída para evitar o direito dinamarquês
2. BO Reino Unido era obrigado a dissolver a sociedade
3. CAs sociedades não têm direito de estabelecimento pelo direito da UE
4. DRecusar o registro da sucursal violava a liberdade de estabelecimento