Formulários, as principais etapas dos métodos de cada tópico e 10 exercícios, com soluções completas no final.
Um cliente assina um contrato com uma cláusula de exclusão sem lê-lo. Na ausência de fraude ou misrepresentation, a cláusula geralmente é:
Uma van é comprada "on hire-purchase terms" (em condições de compra a prazo com reserva), sem mais detalhes, e essas condições variavam muito na prática. Em Scammell v Ouston, a Câmara dos Lordes decidiu:
Num pedido por dano psiquiátrico, uma "vítima secundária" geralmente precisa demonstrar:
Um trabalhador tem dermatite por causa do pó de tijolo. O empregador não forneceu instalações para lavagem, mas a ciência não conseguia mostrar que lavar-se teria evitado a doença. Em McGhee v National Coal Board:
Em Thoburn v Sunderland City Council (o caso dos "mártires do sistema métrico"), Laws LJ disse que as "leis constitucionais":
Dicey argumentava que, na Inglaterra, as liberdades individuais eram protegidas principalmente:
D troca as etiquetas de preço de dois itens num supermercado, pretendendo pagar o preço menor. Segundo R v Morris, a apropriação ocorreu quando D:
Em R v Cunningham (1957), D arrancou um medidor de gás da parede para furtar dinheiro; o gás vazou e intoxicou uma vizinha. O tribunal decidiu que "maliciously" significa:
Em United Brands (1978), o Tribunal definiu posição dominante como:
Em Defrenne/Sabena (n.º 2), o Tribunal decidiu que o princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres (hoje artigo 157.º TFUE):
Resposta: D · Incorporada, porque a assinatura vincula quem assina
Jurisdição: direito da Inglaterra e do País de Gales. Quem assina um documento contratual fica vinculado aos seus termos, tenha-os lido ou não. Uma descrição falsa do efeito da cláusula pode impedir que se invoque a cláusula (Curtis v Chemical Cleaning).
Resposta: D · Não havia contrato, porque os termos eram vagos demais
Jurisdição: direito da Inglaterra e do País de Gales. Um acordo não é contrato se seus termos essenciais forem incertos demais para que o tribunal lhes dê sentido. Em Hillas v Arcos, um contrato anterior e a prática comercial permitiram ao tribunal preencher a lacuna.
Resposta: A · Um laço estreito de amor e afeto e proximidade no tempo e no espaço com o evento
Jurisdição: direito da Inglaterra e do País de Gales. Alcock fixou requisitos rígidos para vítimas secundárias: laços estreitos, proximidade com o evento ou suas consequências imediatas e percepção pelos próprios sentidos.
Resposta: B · O empregador respondeu, porque sua violação aumentou de forma relevante o risco
Jurisdição: direito da Inglaterra e do País de Gales. A Câmara dos Lordes tratou um aumento relevante do risco como equivalente a uma contribuição relevante para o dano. Fairchild depois explicou McGhee como uma exceção especial ao nexo causal normal.
Resposta: C · Não podem ser revogadas tacitamente, só expressamente
Jurisdição: direito da Inglaterra e do País de Gales. Laws LJ sugeriu uma hierarquia entre leis ordinárias e constitucionais. Uma lei constitucional só pode ser revogada por palavras expressas e claras, não tacitamente.
Resposta: D · Pelos tribunais comuns aplicando o common law
Jurisdição: direito da Inglaterra e do País de Gales. Dicey via a constituição como resultado do direito comum, com os direitos surgindo de decisões judiciais em casos individuais, e não de uma garantia constitucional escrita.
Resposta: A · Trocou as etiquetas, assumindo um dos direitos do proprietário
Jurisdição: direito da Inglaterra e do País de Gales. Morris decidiu que assumir qualquer um dos direitos do proprietário, como etiquetar as mercadorias, é apropriação, mesmo antes de sair da loja.
Resposta: B · Pretender o dano ou prever o risco dele e assumi-lo mesmo assim
Jurisdição: direito da Inglaterra e do País de Gales. Cunningham definiu malice como intenção ou imprudência consciente subjetiva quanto ao tipo específico de dano; a condenação de D foi anulada porque o júri tinha recebido instruções erradas.
Resposta: B · Uma posição de poder econômico que permite a uma empresa impedir a concorrência efetiva e agir de forma independente
Jurisdição: direito da UE. Dominância significa que a empresa pode comportar-se, em medida apreciável, de modo independente de concorrentes, clientes e consumidores; a dominância em si é lícita, só seu abuso é proibido.
Resposta: B · Tem efeito direto vertical e horizontal
Jurisdição: direito da UE. A disposição sobre igualdade de remuneração foi declarada de efeito direto, exigível contra empregadores privados e contra o Estado, com efeitos temporais limitados.
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