Formulários, as principais etapas dos métodos de cada tópico e 10 exercícios, com soluções completas no final.
Pela section 2(1) do Misrepresentation Act 1967, quem fez uma declaração falsa que induziu um contrato responde por perdas e danos, a menos que:
Um comprador adquire aveia pensando que é aveia velha. O vendedor sabe que é nova, mas não fez nenhuma declaração ou promessa de que era velha. Segundo Smith v Hughes:
Pacientes ficam paralisados por um anestésico contaminado através de fissuras invisíveis em ampolas de vidro, um risco desconhecido pelos médicos na época. Segundo Roe v Minister of Health, o hospital:
Qual afirmação sobre a doutrina da "perda de uma chance" no erro médico inglês está correta?
Um ministro se recusa a encaminhar uma reclamação a um comitê porque o resultado poderia constranger o governo. Em Padfield v Minister of Agriculture, a Câmara dos Lordes decidiu:
Uma autoridade de saúde transfere uma mulher com deficiência grave para uma casa de cuidados depois de prometer que seria seu "lar para a vida toda", e depois decide fechá-la. Em R v North and East Devon HA, ex p Coughlan:
D joga uma laje de uma ponte sobre um trem, matando o guarda. D não pensou que alguém se machucaria. Segundo DPP v Newbury and Jones, D é culpado de:
Qual destes NÃO é um gatilho qualificador para a defesa de loss of control pela section 55 do Coroners and Justice Act 2009?
Um Estado-Membro tributa o uísque importado mais pesadamente do que uma aguardente nacional similar. Qual disposição é violada mais diretamente?
Em Åkerberg Fransson (2013), um pescador sueco sofreu sanções fiscais e um processo penal por fraude ao IVA. O Tribunal decidiu que a Carta se aplicava porque:
Resposta: C · Prove que tinha motivos razoáveis para acreditar, e acreditava, que era verdadeira
Jurisdição: direito da Inglaterra e do País de Gales. A section 2(1) inverte o ônus da prova, então o requerente não precisa provar negligência. A indenização é calculada como se houvesse fraude (Royscot Trust v Rogerson).
Resposta: B · O contrato vincula, porque um erro só sobre a qualidade não basta
Jurisdição: direito da Inglaterra e do País de Gales. A crença equivocada de uma parte sobre a qualidade, não induzida pela outra, não afeta o contrato. O resultado seria diferente se o comprador acreditasse que o vendedor prometia aveia velha e o vendedor soubesse disso.
Resposta: A · Não foi negligente, avaliado pelo conhecimento disponível na época
Jurisdição: direito da Inglaterra e do País de Gales. A violação é avaliada pelo estado do conhecimento no momento do ato, e não em retrospecto.
Resposta: D · Uma chance de cura perdida abaixo de 50% geralmente não é indenizada (Gregg v Scott)
Jurisdição: direito da Inglaterra e do País de Gales. Em Gregg v Scott a Câmara dos Lordes recusou indenizar uma redução da chance de sobrevivência que já estava abaixo de 50%, mantendo o critério da preponderância das probabilidades.
Resposta: A · A recusa era ilegal, pois frustrava a finalidade da lei
Jurisdição: direito da Inglaterra e do País de Gales. Uma discricionariedade legal deve ser usada para as finalidades pretendidas pelo parlamento. Usá-la para evitar constrangimento político era uma finalidade imprópria.
Resposta: D · Frustrar sua expectativa legítima substantiva foi um abuso de poder
Jurisdição: direito da Inglaterra e do País de Gales. A Court of Appeal decidiu que uma promessa específica a um pequeno grupo pode criar uma expectativa legítima substantiva. Quebrá-la sem um interesse público preponderante foi tão injusto que constituiu abuso de poder.
Resposta: D · Unlawful act manslaughter, pois o ato era ilícito e objetivamente perigoso
Jurisdição: direito da Inglaterra e do País de Gales. O unlawful act manslaughter exige um ato ilícito intencional que seja objetivamente perigoso; o réu não precisa prever nenhum dano.
Resposta: C · A infidelidade sexual, considerada isoladamente
Jurisdição: direito da Inglaterra e do País de Gales. A section 55(6)(c) diz que a infidelidade sexual deve ser desconsiderada como gatilho, mas R v Clinton decidiu que ela pode ser considerada como contexto de outro gatilho qualificador.
Resposta: A · Artigo 110.º TFUE, sobre tributação interna discriminatória
Jurisdição: direito da UE. O artigo 110.º proíbe impostos internos que discriminem produtos similares de outros Estados-Membros ou protejam produtos nacionais concorrentes.
Resposta: C · As medidas nacionais estavam no âmbito do direito da UE sobre o IVA e dos interesses financeiros da UE
Jurisdição: direito da UE. O Tribunal leu "aplicar o direito da União" como atuar no âmbito do direito da UE, de modo que o ne bis in idem do artigo 50.º da Carta podia aplicar-se.
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