Lista de exercícios de Direito constitucional com respostas

Nos Estados Unidos, a "Bill of Rights" se refere:

1. AA uma lei aprovada pelo Congresso nos anos 1960
2. BÀs dez primeiras emendas à Constituição
3. CAo primeiro artigo da Constituição
4. DÀ Declaração de Independência

Um Estado unitário é aquele em que:

1. AO chefe de Estado é também chefe de governo
2. BHá apenas um partido político
3. CO poder soberano fica no centro, que pode delegar poderes a outros níveis
4. DAs regiões têm poderes garantidos pela constituição, que o centro não pode alterar sozinho

Os membros do Senado neerlandês (Eerste Kamer) são eleitos principalmente:

1. APor nomeação do Rei
2. BPelos membros da Câmara dos Representantes
3. CPelo voto direto de todos os cidadãos
4. DPelos membros dos conselhos provinciais

Em Marbury v Madison (1803), a Suprema Corte dos EUA estabeleceu:

1. AO poder dos tribunais de controlar a constitucionalidade das leis
2. BO direito de portar armas
3. CO poder de veto do Presidente
4. DO poder do Congresso de revogar decisões do Judiciário federal

Em CCSU v Minister for the Civil Service (o caso GCHQ), Lord Diplock classificou os fundamentos do judicial review como:

1. AFraude, erro e coação
2. BLegalidade, legitimidade e proporcionalidade
3. CIlegalidade, irracionalidade e vício de procedimento
4. DCompetência, motivo e equidade

A Constituição holandesa (artigo 120) proíbe os tribunais de:

1. AControlar a constitucionalidade das leis do parlamento
2. BAplicar tratados internacionais
3. CRevisar decisões de municípios e províncias à luz das leis nacionais
4. DJulgar casos criminais

Depois de 2001, o Reino Unido deteve suspeitos estrangeiros de terrorismo por tempo indeterminado sem julgamento. Em A v Home Secretary (o caso Belmarsh), a Câmara dos Lordes:

1. AEmitiu uma declaração de incompatibilidade, considerando a medida desproporcional e discriminatória
2. BOrdenou a soltura imediata de todos os detidos
3. CManteve a detenção como resposta válida a uma emergência
4. DDecidiu que questões de segurança nacional cabiam apenas ao Executivo e não podiam ser examinadas pelos tribunais

Uma lei diz que a "determination ... shall not be called in question in any court of law" (a decisão de uma comissão não poderá ser questionada em nenhum tribunal). Em Anisminic v Foreign Compensation Commission, a Câmara dos Lordes decidiu:

1. AA cláusula excluía todo judicial review
2. BA decisão era imune a revisão porque a cláusula de exclusão se aplicava a todas as suas determinações
3. CA cláusula não protegia uma decisão baseada em erro de direito, porque esta era nula
4. DA cláusula era inválida por inconstitucional