Lista de exercícios de Direito constitucional com respostas

Um habeas corpus:

1. AAutoriza o governo a fazer buscas em residências
2. BExige que uma pessoa detida seja apresentada a um tribunal para que se examine a legalidade da detenção
3. CPermite à polícia deter um suspeito sem acusação por até uma semana enquanto um tribunal examina as provas contra ele
4. DOrdena a um órgão público que cumpra um dever legal

Nos Estados Unidos, a "Bill of Rights" se refere:

1. AÀ Declaração de Independência
2. BÀs dez primeiras emendas à Constituição
3. CAo primeiro artigo da Constituição
4. DA uma lei aprovada pelo Congresso nos anos 1960

Num sistema parlamentar, o governo geralmente depende:

1. ADa aprovação dos tribunais
2. BDa confiança do parlamento
3. CDe um referendo todo ano
4. DApenas do apoio do chefe de Estado

Pelo artigo 94 da Constituição neerlandesa, os tribunais neerlandeses:

1. AAplicam as leis mesmo que conflitem com tratados
2. BDevem remeter todas as questões de tratados ao Conselho de Estado
3. CPodem anular leis que conflitem com a Constituição ou com princípios gerais
4. DNão aplicam leis que conflitem com disposições de tratados que vinculam a todos

Em Thoburn v Sunderland City Council (o caso dos "mártires do sistema métrico"), Laws LJ disse que as "leis constitucionais":

1. APrevalecem automaticamente sobre todas as leis posteriores do parlamento
2. BDevem ser aprovadas por referendo
3. CNão podem ser revogadas de forma alguma
4. DNão podem ser revogadas tacitamente, só expressamente

Um ministro se recusa a encaminhar uma reclamação a um comitê porque o resultado poderia constranger o governo. Em Padfield v Minister of Agriculture, a Câmara dos Lordes decidiu:

1. AA recusa era legal, pois a lei não impunha o dever de dar razões
2. BA recusa era ilegal, pois frustrava a finalidade da lei
3. CSó o parlamento poderia questionar o ministro
4. DO ministro tinha discricionariedade ilimitada

Em Ireland v UK (1978), o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu que as "cinco técnicas" usadas no interrogatório de detidos na Irlanda do Norte eram:

1. ATortura nos termos do artigo 3
2. BUma violação apenas do artigo 5
3. CLegais por causa da emergência
4. DTratamento desumano e degradante, mas não tortura

Qual afirmação sobre a "eficácia horizontal" dos direitos humanos está correta?

1. AParticulares podem ser levados diretamente ao tribunal de Estrasburgo por indivíduos cujos direitos violem
2. BOs direitos podem influenciar relações entre particulares, muitas vezes indiretamente por meio dos tribunais
3. CEficácia horizontal significa que os direitos só se aplicam a limites horizontais de terrenos
4. DOs direitos só se aplicam entre Estados