Lista de exercícios de Direito constitucional com respostas

Uma constituição "rígida" é aquela que:

1. AÉ aplicada com rigor pelo exército
2. BPode ser alterada por uma lei ordinária
3. CNunca pode ser emendada
4. DSó pode ser emendada por um procedimento especial

Um habeas corpus:

1. AExige que uma pessoa detida seja apresentada a um tribunal para que se examine a legalidade da detenção
2. BOrdena a um órgão público que cumpra um dever legal
3. CAutoriza o governo a fazer buscas em residências
4. DPermite à polícia deter um suspeito sem acusação por até uma semana enquanto um tribunal examina as provas contra ele

Nos Estados Unidos, a "Bill of Rights" se refere:

1. AÀ Declaração de Independência
2. BAo primeiro artigo da Constituição
3. CÀs dez primeiras emendas à Constituição
4. DA uma lei aprovada pelo Congresso nos anos 1960

Em Soering v UK, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu que extraditar um homem para os EUA, onde enfrentaria uma possível pena de morte, violaria o artigo 3 por causa:

1. ADas condições extremas e da longa espera no corredor da morte
2. BDo fato de ele não ter um julgamento justo
3. CDo fato de a própria pena de morte equivaler sempre a tortura nos termos do artigo 3
4. DDo fato de os EUA não serem parte da Convenção

Em Ghaidan v Godin-Mendoza, a Câmara dos Lordes usou a section 3 do Human Rights Act para ler "as his or her wife or husband" (como sua esposa ou marido), no Rent Act, como:

1. AIncompatível, emitindo por isso uma declaração
2. BIncluindo parceiros do mesmo sexo
3. CExcluindo todos os parceiros não casados
4. DAplicando-se só a casamentos registrados

No caso GCHQ, a Câmara dos Lordes decidiu que o exercício de poderes de prerrogativa:

1. ANunca pode ser examinado pelos tribunais
2. BPode ser objeto de judicial review, dependendo da matéria
3. CÉ sempre plenamente examinável, qualquer que seja a matéria de que trate
4. DSó pode ser examinado se o parlamento concordar

Em Miller II (2019), a Suprema Corte do Reino Unido declarou ilegal a suspensão (prorogation) do parlamento porque:

1. AFrustrava as funções constitucionais do parlamento sem justificativa razoável
2. BA Rainha se recusou a aprová-la
3. CFoi decidida por referendo
4. DViolava o artigo 3 do Protocolo 1 da CEDH, ao interferir no direito a eleições livres

Depois de 2001, o Reino Unido deteve suspeitos estrangeiros de terrorismo por tempo indeterminado sem julgamento. Em A v Home Secretary (o caso Belmarsh), a Câmara dos Lordes:

1. AManteve a detenção como resposta válida a uma emergência
2. BEmitiu uma declaração de incompatibilidade, considerando a medida desproporcional e discriminatória
3. COrdenou a soltura imediata de todos os detidos
4. DDecidiu que questões de segurança nacional cabiam apenas ao Executivo e não podiam ser examinadas pelos tribunais