Lista de exercícios de Direito constitucional com respostas

No Reino Unido, a prerrogativa real é:

1. AUm conjunto de poderes da Coroa reconhecidos pelo common law, não criados por lei
2. BO direito pessoal do monarca de vetar qualquer lei
3. CO direito dos juízes de se sobrepor ao parlamento
4. DUm conjunto de poderes conferidos ao primeiro-ministro pelo Constitutional Reform Act

Os membros do Senado neerlandês (Eerste Kamer) são eleitos principalmente:

1. APelo voto direto de todos os cidadãos
2. BPelos membros dos conselhos provinciais
3. CPelos membros da Câmara dos Representantes
4. DPor nomeação do Rei

A Convenção Europeia dos Direitos Humanos foi elaborada no âmbito:

1. ADa OTAN
2. BDo Conselho da Europa
3. CDas Nações Unidas
4. DDa União Europeia

Em Dudgeon v UK, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu que criminalizar atos homossexuais consentidos entre homens adultos na Irlanda do Norte:

1. AEra justificado nos termos do artigo 8(2), por ser necessário à proteção da moral pública
2. BViolava apenas o direito de casar
3. CViolava o direito ao respeito pela vida privada do artigo 8
4. DEstava fora do âmbito da Convenção

Em R v Bow Street Magistrate, ex p Pinochet (No 2), a Câmara dos Lordes anulou sua própria decisão anterior porque:

1. AOs juízes tinham cometido um erro de direito
2. BO caso tinha sido julgado a portas fechadas
3. CPinochet não tinha recebido, na audiência, um advogado de sua escolha
4. DUm juiz tinha vínculos com uma instituição beneficente que era parte no caso

Em R v Home Secretary, ex p Fire Brigades Union, a Câmara dos Lordes decidiu que o ministro agiu ilegalmente ao:

1. AUsar a prerrogativa para criar um regime incompatível com um regime legal ainda não em vigor
2. BPôr o regime legal em vigor sem antes consultar os órgãos que seriam afetados por ele
3. CPôr uma lei em vigor rápido demais
4. DRecusar-se a consultar os bombeiros

No Case of Proclamations (1610), o tribunal decidiu que o Rei:

1. APodia destituir juízes que discordassem
2. BPodia suspender leis do parlamento
3. CPodia mudar qualquer lei por proclamação
4. DNão podia criar novos crimes por proclamação

No sistema holandês, o Conselho de Estado (Raad van State) principalmente:

1. ADá pareceres sobre legislação e atua como tribunal administrativo supremo em muitas áreas
2. BJulga recursos penais
3. CElege os membros do parlamento
4. DNomeia o primeiro-ministro e supervisiona a formação de um novo governo de coalizão