1.Fácil
Uma ação de "quantum meruit" é um pedido de:
- ADevolução do imóvel transferido pelo contrato
- BUma ordem que impeça a outra parte de agir
- CDanos punitivos por descumprimento deliberado
- DUma quantia razoável pelo trabalho feito ou pelos serviços prestados
2.Fácil
Um contrato "anulável" (voidable) é aquele que:
- ASó pode ser encerrado se as duas partes concordarem em conjunto em cancelá-lo
- BNunca teve nenhum efeito jurídico
- CÉ um acordo criminoso e ilegal
- DÉ válido até que a parte afetada decida desfazê-lo
3.Fácil
Segundo Derry v Peek, uma misrepresentation é fraudulenta se quem a fez:
- AA fez num documento escrito
- BA fez com descuido e sem verificar os fatos, embora acreditando honestamente nela
- CLucrou com o contrato que se seguiu
- DSabia que era falsa, não acreditava nela ou agiu com indiferença quanto à sua veracidade
4.Média
Um tribunal só considera implícita de fato uma cláusula num contrato comercial se:
- AFosse razoável e justa para as duas partes, ainda que não necessária
- BFor necessária para a eficácia do negócio ou tão óbvia que nem precisa ser dita
- CBeneficiar a parte mais fraca
- DFor usual nos contratos de outros setores
5.Média
A promete manter uma oferta aberta até sexta-feira. Na quinta, B fica sabendo por um terceiro confiável que A vendeu o imóvel a outra pessoa. Segundo Dickinson v Dodds:
- AB pode processar A por quebrar a promessa de manter a oferta aberta
- BA oferta fica aberta até sexta, como A prometeu
- CB pode aceitar e reivindicar o imóvel do novo comprador
- DA oferta foi revogada, então B não pode mais aceitar
6.Média
Pela section 2(1) do Misrepresentation Act 1967, quem fez uma declaração falsa que induziu um contrato responde por perdas e danos, a menos que:
- AO requerente prove que a declaração foi feita de forma fraudulenta e não apenas por descuido
- BA declaração tenha sido oral e não escrita
- CO contrato tenha sido celebrado entre duas empresas
- DProve que tinha motivos razoáveis para acreditar, e acreditava, que era verdadeira
7.Difícil
Um ex-espião publica suas memórias em violação do seu compromisso de não divulgar informações oficiais. Em AG v Blake, a Câmara dos Lordes:
- AConcedeu apenas indenização simbólica
- BDecidiu que não havia remédio disponível
- CConcedeu danos punitivos à Coroa
- DOrdenou que ele prestasse contas dos lucros, num caso excepcional
8.Difícil
Um vendedor faz uma cotação com suas condições, que incluem uma cláusula de reajuste de preço. O comprador faz o pedido com suas próprias condições, sem essa cláusula, com um canhoto de confirmação destacável, que o vendedor assina e devolve. Em Butler Machine Tool v Ex-Cell-O, o contrato seguiu:
- AAs condições do vendedor, porque ele enviou primeiro suas condições e a cláusula de reajuste de preço
- BUma mistura de condições escolhidas pelo tribunal como justas
- CNenhuma condição, porque não houve contrato
- DAs condições do comprador, porque o vendedor aceitou sua contraproposta
Gabarito
- 1. D · Uma quantia razoável pelo trabalho feito ou pelos serviços prestados
- 2. D · É válido até que a parte afetada decida desfazê-lo
- 3. D · Sabia que era falsa, não acreditava nela ou agiu com indiferença quanto à sua veracidade
- 4. B · For necessária para a eficácia do negócio ou tão óbvia que nem precisa ser dita
- 5. D · A oferta foi revogada, então B não pode mais aceitar
- 6. D · Prove que tinha motivos razoáveis para acreditar, e acreditava, que era verdadeira
- 7. D · Ordenou que ele prestasse contas dos lucros, num caso excepcional
- 8. D · As condições do comprador, porque o vendedor aceitou sua contraproposta
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