Lista de exercícios de Direito dos contratos com respostas

A regra de que a "consideration must move from the promisee" (deve partir do promissário) significa que:

1. AO promitente deve fornecer toda a consideration pela promessa que faz
2. BO promissário deve sempre pagar em dinheiro
3. CA consideration deve ser entregue a um tribunal
4. DUma pessoa só pode exigir uma promessa se tiver dado consideration por ela

Quem normalmente pode exigir o cumprimento de um contrato?

1. ASomente o Estado
2. BSomente advogados
3. CAs partes do contrato
4. DQualquer pessoa que tome conhecimento dele ou seja afetada por ele

A rescisão (rescission) de um contrato significa:

1. ADesfazer o contrato para que as partes voltem às suas posições originais
2. BOrdenar que uma parte cumpra o prometido
3. CCorrigir a redação de um contrato escrito
4. DEncerrar o contrato apenas para o futuro e pedir indenização por lucros cessantes

A promete manter uma oferta aberta até sexta-feira. Na quinta, B fica sabendo por um terceiro confiável que A vendeu o imóvel a outra pessoa. Segundo Dickinson v Dodds:

1. AB pode processar A por quebrar a promessa de manter a oferta aberta
2. BB pode aceitar e reivindicar o imóvel do novo comprador
3. CA oferta fica aberta até sexta, como A prometeu
4. DA oferta foi revogada, então B não pode mais aceitar

Num leilão na Inglaterra, o contrato de compra e venda se conclui quando:

1. AO leiloeiro bate o martelo
2. BO leiloeiro põe o item à venda
3. CO comprador retira os bens
4. DO licitante faz o lance mais alto

Um cliente assina um contrato com uma cláusula de exclusão sem lê-lo. Na ausência de fraude ou misrepresentation, a cláusula geralmente é:

1. AIncorporada, porque a assinatura vincula quem assina
2. BNão incorporada, porque não foi lida
3. CNula por erro unilateral
4. DIncorporada só se explicada oralmente

Pela Diretiva da UE sobre cláusulas abusivas, uma cláusula não negociada de um contrato de consumo é abusiva se:

1. AEstá escrita em letra pequena
2. BContrariando a boa-fé, causa um desequilíbrio significativo em detrimento do consumidor
3. CO consumidor não a leu
4. DBeneficia o fornecedor de qualquer maneira, mesmo quando os direitos do consumidor não são afetados de forma significativa

Uma van é comprada "on hire-purchase terms" (em condições de compra a prazo com reserva), sem mais detalhes, e essas condições variavam muito na prática. Em Scammell v Ouston, a Câmara dos Lordes decidiu:

1. ANão havia contrato, porque os termos eram vagos demais
2. BHavia contrato por um preço razoável
3. CAplicavam-se as condições habituais do vendedor
4. DHavia contrato nas condições padrão de hire-purchase do mercado