Lista de exercícios de Direito dos contratos com respostas

Um contrato "anulável" (voidable) é aquele que:

1. ANunca teve nenhum efeito jurídico
2. BÉ um acordo criminoso e ilegal
3. CÉ válido até que a parte afetada decida desfazê-lo
4. DSó pode ser encerrado se as duas partes concordarem em conjunto em cancelá-lo

Que efeito uma contraproposta tem sobre a oferta original?

1. ARejeita e extingue a oferta original
2. BAceita a oferta original
3. CTorna a oferta original irrevogável
4. DNão tem efeito algum

No direito inglês, um menor a quem são fornecidos bens necessários (necessaries) deve pagar:

1. ANada, porque os menores nunca ficam obrigados
2. BUm preço razoável por eles
3. CSó se um dos pais tiver assinado o contrato
4. DO dobro do preço do contrato

Uma ex-esposa cobra a pensão que o ex-marido prometeu, baseando-se só no promissory estoppel, porque não deu consideration. Em Combe v Combe:

1. AEla perdeu, porque acordos de família nunca vinculam juridicamente nenhuma das partes
2. BEla ganhou, porque a promessa foi feita por escrito
3. CEla perdeu, porque o promissory estoppel é um escudo, não uma espada
4. DEla ganhou, porque confiou na promessa

Marinheiros recebem a promessa de salário extra para levar um navio de volta depois que dois tripulantes desertam, mas não fazem mais do que seu contrato já exigia. Em Stilk v Myrick, a promessa era:

1. AExigível como benefício prático
2. BInexigível por falta de consideration
3. CExigível porque o capitão concordou livremente
4. DInexigível porque foi feita no mar

Uma aceitação é enviada por telex e chega ao escritório do proponente em horário de expediente. Segundo Entores v Miles Far East, a aceitação produz efeito:

1. AQuando é confirmada por correio
2. BQuando o proponente a lê uma semana depois
3. CQuando é enviada pelo oblato
4. DQuando é recebida pelo proponente

A specific performance (execução específica) geralmente é ordenada quando:

1. AO autor a pede em qualquer caso
2. BA indenização seria um remédio inadequado, por exemplo para bens únicos ou imóveis
3. CO réu não tem dinheiro
4. DO contrato envolve serviços pessoais, como contratos de trabalho ou de apresentação artística

Um navio fretado é devolvido com atraso, e o armador perde um fretamento seguinte muito lucrativo. Em The Achilleas, a Câmara dos Lordes decidiu que o afretador respondia:

1. ASó pela diferença do valor de mercado durante o período de atraso
2. BPor danos punitivos, porque o atraso foi deliberado
3. CPor nenhum prejuízo, porque a devolução atrasada não é descumprimento
4. DPor todo o lucro perdido no fretamento seguinte, por ser previsível