Lista de exercícios de Direito penal com respostas

Um réu que não sabia o que fazia por causa de uma grave doença mental pode alegar:

1. AProvocação
2. BInsanity (inimputabilidade por doença mental)
3. CCoação (duress)
4. DEstado de necessidade

Qual lei criou os crimes de fraude por falsa representação, por omissão de informação e por abuso de posição?

1. AO Criminal Justice Act 1988
2. BO Serious Crime Act 2007
3. CO Theft Act 1978
4. DO Fraud Act 2006

Pela section 2 do Homicide Act 1957, quem tem o ônus de provar a diminished responsibility?

1. AO réu, segundo o balanço de probabilidades
2. BO juiz, apenas com base na prova médica
3. CA acusação, além de qualquer dúvida razoável
4. DNinguém, pois o júri decide livremente

D, perseguido por policiais armados, usa V como escudo humano e atira nos policiais. A polícia revida e mata V. Segundo R v Pagett, D:

1. ANão responde, porque a decisão dos policiais de atirar foi um ato interveniente livre, deliberado e informado
2. BNão responde, porque a morte de V não era previsível para D
3. CResponde só se os policiais também forem condenados
4. DResponde, porque a polícia agiu razoavelmente em legítima defesa e não rompeu o nexo causal

D fornece heroína a V, uma adulta, que livre e conscientemente a injeta em si mesma e morre. Segundo R v Kennedy (No 2), D:

1. ANão é culpado de manslaughter, porque a escolha livre e informada de V rompeu o nexo causal
2. BÉ culpado de manslaughter, porque o fornecimento sempre causa a morte
3. CÉ culpado de unlawful act manslaughter, porque fornecer droga da classe A é em si ilícito e perigoso
4. DÉ culpado de manslaughter, porque a escolha de V é irrelevante

Membros de uma gangue ameaçam D para que ela assalte uma agência dos correios. D tinha entrado na gangue sabendo que ela usava violência. Segundo R v Hasan, D:

1. ASó pode invocar duress se o assalto fracassou
2. BPode invocar necessidade em vez de duress
3. CNão pode invocar duress porque se associou voluntariamente a criminosos violentos
4. DPode invocar duress, porque a ameaça era real, imediata e impossível de evitar para ela

Em R v Stone and Dobinson (1977), surgiu um dever de agir porque os réus tinham:

1. AUm cargo público que os obrigava a proteger a vítima
2. BAssumido voluntariamente o cuidado de uma parente que não conseguia cuidar de si
3. CCriado, ele próprio, a situação de perigo ao agredir a vítima anteriormente
4. DUm contrato para cuidar da vítima mediante pagamento

Qual afirmação sobre o "noodweerexces" (excesso de legítima defesa) no direito holandês (artigo 41, n.º 2, Sr) está correta?

1. AQualquer força excessiva é sempre justificada
2. BO excesso é justificado sempre que o agredido temesse razoavelmente novas agressões da mesma pessoa mais tarde
3. CO excesso é desculpado se for consequência direta de uma forte perturbação emocional causada pela agressão
4. DAplica-se apenas a policiais