Lista de exercícios de Direito penal com respostas

Na Inglaterra e no País de Gales, qual órgão decide as acusações na maioria dos casos graves e conduz a ação penal pública?

1. AA Law Commission
2. BO Crown Prosecution Service
3. CA Magistrates' Association
4. DO Home Office

Qual é a idade de responsabilidade penal na Inglaterra e no País de Gales?

1. A12
2. B10
3. C16
4. D14

Quais dois elementos normalmente compõem um crime?

1. AActus reus e mens rea
2. BDever e violação
3. COferta e aceitação
4. DMotivo e oportunidade

D estaciona o carro sobre o pé de um policial por acidente e depois se recusa a tirá-lo quando avisado. Segundo Fagan v MPC, isso é:

1. ANenhum crime, porque o ato original foi acidental e a mens rea surgiu só depois
2. BUma battery, porque o ato continuava quando surgiu a mens rea
3. CSó dano criminal ao sapato do policial
4. DUma mera omissão sem dever de agir

D faz repetidas chamadas telefônicas silenciosas para V, causando-lhe uma doença psiquiátrica. Segundo R v Ireland, D pode ser culpado de:

1. ASó um ilícito civil, porque não houve dano físico
2. BSó assédio, porque não se usou força
3. CNenhum crime, porque palavras ou silêncio nunca podem constituir assault perante a lei
4. DUm assault, pois chamadas silenciosas podem causar temor de força imediata

D se embriaga voluntariamente, acredita por engano que está sendo atacado e esfaqueia V. No direito inglês, D:

1. ANão pode invocar na legítima defesa uma crença errônea decorrente da embriaguez
2. BTem uma defesa completa de embriaguez
3. CPode sempre invocar na legítima defesa qualquer crença honesta, qualquer que seja sua origem
4. DÉ automaticamente culpado de murder

No acórdão holandês "Opticien" (Hoge Raad, 1923), um óptico vendeu óculos depois do horário de fechamento a um homem que tinha quebrado os seus. O tribunal reconheceu:

1. AA legítima defesa da propriedade pelo artigo 41 Sr
2. BO transtorno mental como escusa pelo artigo 39 Sr
3. CUma ordem oficial (ambtelijk bevel) como justificação pelo artigo 43 Sr
4. DO estado de necessidade (noodtoestand) como forma de overmacht pelo artigo 40 Sr

Em R v Sullivan (1984), D feriu um amigo durante uma crise epiléptica. A Câmara dos Lordes decidiu:

1. AD era culpado porque sabia que era epiléptico
2. BSó doenças psiquiátricas podem ser doenças da mente
3. CA epilepsia era juridicamente uma "doença da mente", então a defesa era a insanity
4. DA epilepsia era um fator externo, então a defesa era o automatismo