Lista de exercícios de Direito penal com respostas

Lista de exercícios de Direito penal grátis para imprimir: 8 exercícios do nível fácil ao nível de prova, com gabarito. Imprima ou salve como PDF.

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Nome: ____________________   Data: ____________

1.Fácil

Um réu que não sabia o que fazia por causa de uma grave doença mental pode alegar:

  1. AEstado de necessidade
  2. BProvocação
  3. CInsanity (inimputabilidade por doença mental)
  4. DCoação (duress)
2.Fácil

Qual destes é um crime de "specific intent" (dolo específico) no direito inglês para fins de embriaguez?

  1. AMurder
  2. BBattery
  3. CAgressão que causa actual bodily harm
  4. DManslaughter
3.Fácil

Na Inglaterra e no País de Gales, qual órgão decide as acusações na maioria dos casos graves e conduz a ação penal pública?

  1. AA Law Commission
  2. BA Magistrates' Association
  3. CO Crown Prosecution Service
  4. DO Home Office
4.Média

D põe veneno na bebida de V com a intenção de matá-la, mas V morre de um infarto sem relação antes de o veneno fazer efeito. D é culpado de:

  1. ANenhum crime
  2. BMurder
  3. CTentativa de murder
  4. DManslaughter
5.Média

Durante um burglary, D entregou uma faca a um cúmplice. Quando alguém chega, D diz "vamos, vamos embora" e sai pela janela; o cúmplice esfaqueia a pessoa. Segundo R v Becerra, a desistência de D:

  1. AÉ eficaz, porque quaisquer palavras de desistência sempre bastam
  2. BÉ eficaz, porque D saiu antes de o crime se consumar
  3. CNão é eficaz, porque deve ser oportuna e inequívoca e pode exigir mais que palavras quando a violência é iminente
  4. DÉ irrelevante, porque, depois de fornecida a arma, nenhum ato posterior de desistência pode afastar a responsabilidade do partícipe
6.Média

D dirige pela calçada para fugir de um homem que ameaça matá-lo. A defesa mais adequada é:

  1. ALoss of control
  2. BDuress of circumstances (coação pelas circunstâncias)
  3. CConsentimento
  4. DDiminished responsibility
7.Difícil

No acórdão holandês "Opticien" (Hoge Raad, 1923), um óptico vendeu óculos depois do horário de fechamento a um homem que tinha quebrado os seus. O tribunal reconheceu:

  1. AA legítima defesa da propriedade pelo artigo 41 Sr
  2. BUma ordem oficial (ambtelijk bevel) como justificação pelo artigo 43 Sr
  3. CO transtorno mental como escusa pelo artigo 39 Sr
  4. DO estado de necessidade (noodtoestand) como forma de overmacht pelo artigo 40 Sr
8.Difícil

No acórdão holandês "Melk-en-water" (Hoge Raad, 1916), o tribunal reconheceu:

  1. AA força maior como justificação escrita
  2. BO princípio da legalidade como parte da Constituição
  3. CO dolo eventual como forma de intenção
  4. DA ausência de toda culpa (AVAS) como escusa não escrita

Gabarito

  1. 1. C · Insanity (inimputabilidade por doença mental)
  2. 2. A · Murder
  3. 3. C · O Crown Prosecution Service
  4. 4. C · Tentativa de murder
  5. 5. C · Não é eficaz, porque deve ser oportuna e inequívoca e pode exigir mais que palavras quando a violência é iminente
  6. 6. B · Duress of circumstances (coação pelas circunstâncias)
  7. 7. D · O estado de necessidade (noodtoestand) como forma de overmacht pelo artigo 40 Sr
  8. 8. D · A ausência de toda culpa (AVAS) como escusa não escrita

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