Lista de exercícios de Direito penal com respostas

Na Inglaterra e no País de Gales, qual órgão decide as acusações na maioria dos casos graves e conduz a ação penal pública?

1. AA Law Commission
2. BO Crown Prosecution Service
3. CO Home Office
4. DA Magistrates' Association

No direito inglês, o "voluntary manslaughter" se refere a:

1. AUm homicídio com o qual a vítima consentiu antecipadamente
2. BUm homicídio causado por negligência grave no trabalho
3. CUm homicídio com a mens rea do murder ao qual se aplica uma defesa parcial
4. DUm homicídio causado por um ato ilícito e perigoso, sem intenção de matar

Que pena um tribunal deve impor a um adulto condenado por murder na Inglaterra e no País de Gales?

1. AUma pena de serviço comunitário
2. BPrisão perpétua
3. CUma pena fixa de 10 anos
4. DUma pena com suspensão condicional

D aponta uma arma para o amigo de brincadeira, e os dois acreditam que ela não vai disparar. Ela dispara e mata o amigo. Segundo R v Lamb, não houve unlawful act manslaughter porque:

1. ANão houve assault, já que o amigo não temeu nenhuma força
2. BBrincadeiras não podem ser crime no direito inglês
3. CA morte foi causada pelo mau funcionamento da arma, e não por qualquer ato de D
4. DA arma pertencia ao amigo

D dirige um carro que acredita ser seu, mas que na verdade é o carro idêntico de V. Ela não é culpada de theft porque:

1. ANão age com desonestidade e não tem intenção de privar outra pessoa
2. BO carro tinha seguro feito por V
3. CCarros não podem ser objeto de theft pelo Theft Act
4. DEla o devolveu na manhã seguinte

D derruba uma vela por acidente, vê começar um incêndio e vai embora sem fazer nada. A casa pega fogo. D, mais provavelmente:

1. AResponde, porque criou uma situação de perigo e não agiu
2. BNão responde, porque o fogo começou por acidente
3. CNão responde, porque a lei não impõe dever de agir para proteger bens
4. DResponde só se pretendia iniciar o fogo desde o começo

Na defesa de loss of control (Coroners and Justice Act 2009), a defesa NÃO está disponível se:

1. AA perda de controle não foi súbita
2. BO réu tinha bebido naquele dia
3. CO réu agiu por um desejo refletido de vingança
4. DA vítima era um membro da família

No acórdão holandês "Melk-en-water" (Hoge Raad, 1916), o tribunal reconheceu:

1. AA força maior como justificação escrita
2. BO princípio da legalidade como parte da Constituição
3. CO dolo eventual como forma de intenção
4. DA ausência de toda culpa (AVAS) como escusa não escrita