Lista de exercícios de Direito penal com respostas

O estado de necessidade foi rejeitado como defesa contra murder no famoso caso de naufrágio:

1. AR v Miller
2. BR v Collins
3. CR v Dudley and Stephens
4. DR v Brown

O handling stolen goods (receptação, section 22 do Theft Act 1968) exige que o réu:

1. ATenha ficado com os bens por mais de um mês
2. BTenha furtado os bens pessoalmente
3. CSoubesse ou acreditasse que os bens eram furtados
4. DTenha vendido os bens com lucro

Pela section 4 do Theft Act 1968, qual destes normalmente não pode ser objeto de theft?

1. ADinheiro
2. BUm imóvel (land)
3. CUm saldo bancário
4. DUma bicicleta

D bebe muito para ganhar coragem antes de matar V, como planejado. Segundo A-G for Northern Ireland v Gallagher, D:

1. ANão pode invocar a embriaguez, porque a intenção de matar se formou antes de beber
2. BSó pode ser culpado de manslaughter
3. CTem uma defesa de embriaguez involuntária
4. DPode invocar a embriaguez porque o murder é um crime de specific intent

D ataca alguém enquanto está sonâmbulo. Segundo R v Burgess, a defesa correta é:

1. ALegítima defesa, porque D sonhava com um ataque
2. BAutomatismo não insano, porque o sono é natural
3. CInsanity, porque o sonambulismo foi causado por um fator interno
4. DEmbriaguez involuntária, porque D não estava consciente

O "dolus eventualis" (voorwaardelijk opzet) no direito penal holandês significa que o réu:

1. ANão previu a consequência de forma alguma
2. BAceitou conscientemente a chance considerável de que a consequência ocorresse
3. CAgiu de modo totalmente acidental
4. DQueria a consequência como seu objetivo principal e agiu para produzi-la

Em Re A (Conjoined Twins) (2001), a Court of Appeal autorizou uma cirurgia que mataria a gêmea mais fraca para salvar a mais forte. Isso é muitas vezes citado como precedente de que:

1. AA necessidade é uma defesa geral contra o murder sempre que mais vidas seriam salvas do que perdidas
2. BOs médicos nunca podem responder por murder
3. CA necessidade pode, em circunstâncias muito excepcionais, justificar um ato que causa a morte
4. DO consentimento dos pais é defesa contra homicídio

Em R v Cunningham (1957), D arrancou um medidor de gás da parede para furtar dinheiro; o gás vazou e intoxicou uma vizinha. O tribunal decidiu que "maliciously" significa:

1. AAgir com maldade ou má vontade em relação à vítima, como no uso comum da palavra
2. BPretender o dano ou prever o risco dele e assumi-lo mesmo assim
3. CNão perceber um risco que uma pessoa comum veria
4. DAgir de modo contrário à lei