Lista de exercícios de Direito penal com respostas

Qual é a idade de responsabilidade penal na Inglaterra e no País de Gales?

1. A16
2. B12
3. C10
4. D14

No direito inglês, a battery é:

1. AFazer alguém temer a aplicação imediata de força ilícita
2. BA aplicação intencional ou imprudente de força ilícita sobre outra pessoa
3. CQualquer comentário grosseiro feito em público
4. DCausar lesão grave com uma arma

Um crime "either-way" é aquele que:

1. APode levar tanto à prisão quanto apenas a multa
2. BPode ser cometido tanto por ação quanto por omissão
3. CPode ser processado tanto pelo CPS quanto pela vítima, como acusador particular
4. DPode ser julgado tanto na magistrates' court quanto na Crown Court

No direito inglês, a mens rea do murder é:

1. AA intenção de assustar a vítima
2. BImprudência subjetiva quanto a causar morte ou lesão grave
3. CA negligência ao causar a morte
4. DA intenção de matar ou de causar lesão corporal grave

D puxa a bolsa de V com tanta força que a mão de V é arrastada para baixo. Segundo R v Clouden, isso pode ser:

1. ABurglary, porque a bolsa era de V
2. BSó battery, porque a bolsa não foi levada
3. CRobbery, porque se usou força sobre a pessoa para subtrair
4. DSó theft, porque não houve contato direto com o corpo de V

D joga uma laje de uma ponte sobre um trem, matando o guarda. D não pensou que alguém se machucaria. Segundo DPP v Newbury and Jones, D é culpado de:

1. AUnlawful act manslaughter, pois o ato era ilícito e objetivamente perigoso
2. BMurder, pois o ato provavelmente mataria
3. CApenas gross negligence manslaughter
4. DNenhum crime, pois D não previu subjetivamente nenhum risco de dano a ninguém

Pelo Corporate Manslaughter and Corporate Homicide Act 2007, uma organização é culpada se a forma como suas atividades são geridas causa uma morte e constitui violação grave de um dever de cuidado, e:

1. AA forma como a alta direção organizou as atividades foi um elemento substancial da violação
2. BUm único diretor identificado é primeiro condenado pessoalmente por gross negligence manslaughter
3. CA vítima era empregada da organização
4. DA organização pretendia causar a morte

Em R v Larsonneur (1933), uma francesa foi condenada por estar ilegalmente no Reino Unido depois de ter sido levada para lá pela polícia contra a sua vontade. O caso ilustra:

1. AO dolo transferido da polícia para a ré
2. BA defesa de duress of circumstances, que escusa um crime de imigração involuntário
3. CUm crime de "state of affairs" (situação), em que a responsabilidade surgiu sem ato voluntário
4. DA exigência de um dever nas omissões