Lista de exercícios de Direito penal com respostas

No direito penal holandês, o "noodweer" (artigo 41(1) Sr) é:

1. AUma forma de preparação para cometer um crime
2. BUma justificação da defesa necessária contra uma agressão ilícita imediata
3. CUma regra que permite à polícia abordar e revistar pessoas
4. DUma escusa baseada em forte perturbação emocional causada por uma agressão ilícita

Uma omissão (deixar de agir) pode gerar responsabilidade penal quando:

1. AO réu tinha o dever legal de agir
2. BQualquer pessoa deixou de ajudar um estranho
3. CNunca, em nenhum sistema jurídico
4. DO réu estava dormindo

O burglary no direito inglês (section 9 do Theft Act 1968) exige que o réu tenha entrado num edifício ou parte de edifício:

1. AArmado
2. BComo invasor (trespasser)
3. CÀ noite
4. DArrombando uma fechadura

Durante um burglary, D entregou uma faca a um cúmplice. Quando alguém chega, D diz "vamos, vamos embora" e sai pela janela; o cúmplice esfaqueia a pessoa. Segundo R v Becerra, a desistência de D:

1. ANão é eficaz, porque deve ser oportuna e inequívoca e pode exigir mais que palavras quando a violência é iminente
2. BÉ irrelevante, porque, depois de fornecida a arma, nenhum ato posterior de desistência pode afastar a responsabilidade do partícipe
3. CÉ eficaz, porque D saiu antes de o crime se consumar
4. DÉ eficaz, porque quaisquer palavras de desistência sempre bastam

D e V jogam uma partida de rúgbi devidamente organizada. D derruba V dentro das regras e V quebra a perna. D, mais provavelmente:

1. AResponde por battery, porque o consentimento nunca é defesa contra lesão corporal grave
2. BNão responde, porque os jogadores consentem com lesões dentro das regras do jogo
3. CResponde, porque o rúgbi não é um esporte reconhecido
4. DResponde por GBH, porque foi causada uma lesão grave

D ataca alguém enquanto está sonâmbulo. Segundo R v Burgess, a defesa correta é:

1. ALegítima defesa, porque D sonhava com um ataque
2. BInsanity, porque o sonambulismo foi causado por um fator interno
3. CEmbriaguez involuntária, porque D não estava consciente
4. DAutomatismo não insano, porque o sono é natural

Os critérios de Gammon (Hong Kong) v Attorney-General (1985) são usados para decidir se:

1. AA presunção de mens rea é afastada, tornando o crime de responsabilidade objetiva (strict liability)
2. BUma omissão pode gerar responsabilidade penal
3. CUm réu agia sob duress
4. DUm recurso deve ir à Suprema Corte

Em R v Stone and Dobinson (1977), surgiu um dever de agir porque os réus tinham:

1. AAssumido voluntariamente o cuidado de uma parente que não conseguia cuidar de si
2. BUm contrato para cuidar da vítima mediante pagamento
3. CUm cargo público que os obrigava a proteger a vítima
4. DCriado, ele próprio, a situação de perigo ao agredir a vítima anteriormente