Lista de exercícios de Direito penal com respostas

O estado de necessidade foi rejeitado como defesa contra murder no famoso caso de naufrágio:

1. AR v Miller
2. BR v Collins
3. CR v Brown
4. DR v Dudley and Stephens

O burglary no direito inglês (section 9 do Theft Act 1968) exige que o réu tenha entrado num edifício ou parte de edifício:

1. AArmado
2. BComo invasor (trespasser)
3. CÀ noite
4. DArrombando uma fechadura

Mens rea refere-se a:

1. AA pena do crime
2. BO estado mental da vítima
3. CO ato físico do crime
4. DO elemento mental do crime

A causalidade no direito penal exige que o ato do réu tenha sido:

1. AUma causa de fato e uma causa jurídica do resultado
2. BDestinado a causar o resultado em todos os casos
3. CA única causa do resultado
4. DMoralmente errado

D fornece heroína a V, uma adulta, que livre e conscientemente a injeta em si mesma e morre. Segundo R v Kennedy (No 2), D:

1. AÉ culpado de manslaughter, porque o fornecimento sempre causa a morte
2. BÉ culpado de unlawful act manslaughter, porque fornecer droga da classe A é em si ilícito e perigoso
3. CNão é culpado de manslaughter, porque a escolha livre e informada de V rompeu o nexo causal
4. DÉ culpado de manslaughter, porque a escolha de V é irrelevante

Os crimes de strict liability são crimes em que:

1. ASó contam atos intencionais
2. BA responsabilidade surge apenas se o réu foi negligente quanto a todos os elementos
3. CO réu deve confessar
4. DNão se exige mens rea para pelo menos um elemento do actus reus

No acórdão holandês "Opticien" (Hoge Raad, 1923), um óptico vendeu óculos depois do horário de fechamento a um homem que tinha quebrado os seus. O tribunal reconheceu:

1. AA legítima defesa da propriedade pelo artigo 41 Sr
2. BO estado de necessidade (noodtoestand) como forma de overmacht pelo artigo 40 Sr
3. CO transtorno mental como escusa pelo artigo 39 Sr
4. DUma ordem oficial (ambtelijk bevel) como justificação pelo artigo 43 Sr

Em "Thabo Meli v R", os réus espancaram a vítima, acharam que estava morta e a jogaram de um penhasco, onde ela morreu de hipotermia. O tribunal decidiu:

1. AA série de atos formava uma única operação, então actus reus e mens rea coincidiram
2. BOs réus só eram culpados de tentativa de murder
3. CA morte da vítima não foi causada pelos réus
4. DNão houve murder, porque a mens rea existiu apenas antes do ato que de fato causou a morte