Lista de exercícios de Direito da UE com respostas

Quantos comissários tem a Comissão Europeia?

1. AUm para cada dez milhões de habitantes da UE
2. BUm número fixado a cada ano pelo Parlamento Europeu
3. CUm de cada Estado-Membro, incluindo o Presidente e o Alto Representante
4. DDois de cada um dos Estados-Membros maiores e um de cada um dos menores

Qual é o papel de um advogado-geral no Tribunal de Justiça?

1. ADefender particulares que não podem pagar um advogado
2. BRepresentar as instituições da UE em juízo
3. CAcusar, em nome da Comissão Europeia, os Estados-Membros que violam o direito da UE
4. DApresentar um parecer independente e fundamentado sobre o caso antes de o Tribunal decidir

Qual artigo dos Tratados contém o princípio da cooperação leal entre a UE e os Estados-Membros?

1. AArtigo 34.º TFUE
2. BArtigo 4.º, n.º 3, TUE
3. CArtigo 50.º TUE
4. DArtigo 267.º TFUE

O processo legislativo ordinário dá papéis legislativos iguais a:

1. AOs parlamentos nacionais e a Comissão
2. BO Conselho Europeu e o Banco Central
3. CO Parlamento Europeu e o Conselho
4. DA Comissão e o Tribunal de Justiça

A política ambiental é exemplo de que tipo de competência da UE?

1. ANenhuma competência da UE
2. BCompetência exclusiva
3. CCompetência partilhada
4. DCompetência de apoio

Pelas regras de votação de Lisboa, uma minoria de bloqueio no Conselho deve incluir pelo menos:

1. AQuatro Estados-Membros
2. BDois Estados-Membros
3. CMetade dos Estados-Membros
4. DDez Estados-Membros

Em CIA Security (1996), regras técnicas belgas não notificadas à Comissão, como exigia uma diretiva, foram consideradas:

1. AVálidas até a Comissão propor ação por incumprimento
2. BInaplicáveis, mesmo em um litígio entre concorrentes privados
3. CNulas apenas em litígios contra o Estado belga
4. DVálidas, porque as diretivas não têm efeito direto horizontal

Em Wightman (2018), o Tribunal de Justiça decidiu que um Estado-Membro que notificou sua intenção de sair pelo artigo 50.º TUE:

1. ASó pode revogá-la depois da entrada em vigor do acordo de saída
2. BNão pode revogar a notificação em nenhuma circunstância
3. CSó pode revogá-la com o consentimento unânime dos demais Estados-Membros
4. DPode revogar a notificação unilateralmente, de forma inequívoca e incondicional, antes que a saída produza efeitos