Lista de exercícios de Direito da UE com respostas

Qual destas é uma competência exclusiva da UE pelo artigo 3.º TFUE?

1. AEducação e cultura
2. BOrganização dos serviços de saúde
3. CA política comercial comum
4. DTurismo

O Conselho Europeu é composto por:

1. AOs ministros dos Estados-Membros de cada área política, sob a presidência rotativa do Conselho
2. BOs chefes de Estado ou de governo dos Estados-Membros, seu Presidente e o Presidente da Comissão
3. COs deputados do Parlamento Europeu eleitos em cada Estado
4. DOs juízes do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral

Uma diretiva da UE deve ser:

1. AAprovada por referendo em cada Estado
2. BAplicada diretamente sem nenhuma medida nacional
3. CTransposta para o direito nacional dentro de um prazo
4. DIgnorada se o Estado discordar

Um Estado-Membro concede um subsídio a uma empresa sem notificar a Comissão. Pelas regras de auxílios de Estado, o Estado:

1. AAgiu licitamente se, a seu ver, o subsídio era pequeno
2. BViolou a obrigação de suspensão e pode ser obrigado a recuperar o auxílio
3. CDeve pagar uma multa a cada concorrente
4. DDeve obter depois a aprovação do Parlamento Europeu para legalizar o auxílio

Costa/ENEL (1964) estabeleceu:

1. AO efeito direto dos regulamentos
2. BO primado do direito da UE sobre o direito nacional
3. CO princípio da subsidiariedade
4. DA responsabilidade do Estado por violações do direito da UE

Em Comissão v Irlanda ("Buy Irish", 1982), uma campanha de promoção de produtos irlandeses violou o artigo 34.º porque:

1. AImpunha um encargo de efeito equivalente a um direito aduaneiro sobre mercadorias importadas de outros Estados-Membros
2. BFixava contingentes para mercadorias de outros Estados-Membros
3. CEra conduzida por empresas privadas sem envolvimento do Estado
4. DEra uma medida apoiada pelo Estado suscetível de levar os comerciantes a preferir produtos nacionais

Em Mangold (2005) e Kücükdeveci (2010), o Tribunal permitiu que um particular invocasse o direito da UE contra um empregador privado porque:

1. AA diretiva sobre igualdade de tratamento no emprego tinha, por si só, efeito direto horizontal após o fim do prazo de transposição
2. BA proibição da discriminação em razão da idade é um princípio geral do direito da UE, concretizado em uma diretiva
3. CO empregador era uma emanação do Estado
4. DA lei nacional havia sido anulada pela Comissão

Em Les Verts v Parlamento Europeu (1986), o Tribunal decidiu que os atos do Parlamento destinados a produzir efeitos jurídicos em relação a terceiros:

1. APodem ser impugnados, porque a Comunidade é uma comunidade de direito
2. BEstão imunes ao controle porque o Parlamento é eleito diretamente pelos cidadãos
3. CSó podem ser controlados por tribunais constitucionais nacionais
4. DSó podem ser impugnados por Estados-Membros