Lista de exercícios de Direito da UE com respostas

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Nome: ____________________   Data: ____________

1.Fácil

Qual tratado criou a União Europeia e introduziu a cidadania da UE?

  1. AO Tratado de Amsterdã
  2. BO Tratado de Maastricht
  3. CO Ato Único Europeu
  4. DO Tratado de Roma
2.Fácil

Pelo artigo 258.º TFUE, a ação por incumprimento contra um Estado-Membro é normalmente iniciada por:

  1. AA Comissão Europeia
  2. BO Parlamento Europeu
  3. CUm cidadão particular
  4. DUm tribunal nacional
3.Fácil

Qual artigo do TFUE proíbe o abuso de posição dominante?

  1. AArtigo 101.º
  2. BArtigo 56.º
  3. CArtigo 107.º
  4. DArtigo 102.º
4.Média

Pelo princípio da subsidiariedade, a UE só deve agir fora de sua competência exclusiva se:

  1. AO Parlamento Europeu e o Conselho concordarem que a ação da UE seria mais rápida e mais barata que a ação nacional
  2. BOs objetivos não puderem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros e puderem ser melhor alcançados no nível da União
  3. CTodos os Estados-Membros pedirem
  4. DA Comissão considerar a medida popular
5.Média

Qual artigo do TFUE proíbe acordos anticoncorrenciais entre empresas?

  1. AArtigo 107.º
  2. BArtigo 45.º
  3. CArtigo 101.º
  4. DArtigo 102.º
6.Média

Em Ratti (1979), o Tribunal decidiu que um particular NÃO podia invocar uma diretiva contra o Estado:

  1. ASe o Estado-Membro não a tivesse transposto
  2. BAntes de expirado o prazo de transposição
  3. CSe a diretiva fosse clara e incondicional
  4. DDepois de expirado o prazo de transposição
7.Difícil

Em Egenberger (2018), o Tribunal decidiu que o artigo 21.º da Carta (não discriminação):

  1. AÉ um mero princípio que não pode ser invocado em juízo
  2. BAplica-se apenas às instituições da UE e nunca a empregadores privados
  3. CBasta por si só para conferir um direito que os particulares podem invocar em litígios entre privados
  4. DExige legislação nacional de execução ou direito derivado da UE antes de produzir qualquer efeito em litígios entre particulares
8.Difícil

Em Unión de Pequeños Agricultores (UPA, 2002), o Tribunal de Justiça decidiu que o critério Plaumann:

  1. ADeveria ser flexibilizado, como propôs o advogado-geral, para um critério de "efeito adverso substancial" sempre que não exista via de recurso nacional
  2. BNão podia ser flexibilizado pelo Tribunal, pois a tutela efetiva cabe aos sistemas nacionais e à revisão dos Tratados
  3. CEra incompatível com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos
  4. DAplica-se apenas a regulamentos, não a decisões

Gabarito

  1. 1. B · O Tratado de Maastricht
  2. 2. A · A Comissão Europeia
  3. 3. D · Artigo 102.º
  4. 4. B · Os objetivos não puderem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros e puderem ser melhor alcançados no nível da União
  5. 5. C · Artigo 101.º
  6. 6. B · Antes de expirado o prazo de transposição
  7. 7. C · Basta por si só para conferir um direito que os particulares podem invocar em litígios entre privados
  8. 8. B · Não podia ser flexibilizado pelo Tribunal, pois a tutela efetiva cabe aos sistemas nacionais e à revisão dos Tratados

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