Lista de exercícios de Direito da UE com respostas

Lista de exercícios de Direito da UE grátis para imprimir: 8 exercícios do nível fácil ao nível de prova, com gabarito. Imprima ou salve como PDF.

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Nome: ____________________   Data: ____________

1.Fácil

Pela Diretiva 2004/38, um cidadão da UE adquire direito de residência permanente no Estado-Membro de acolhimento após:

  1. ACinco anos de residência legal contínua
  2. BUm ano de emprego
  3. CDez anos de residência
  4. DTrês meses de residência
2.Fácil

Qual artigo do TFUE garante a liberdade de estabelecimento?

  1. AArtigo 110.º
  2. BArtigo 49.º
  3. CArtigo 63.º
  4. DArtigo 45.º
3.Fácil

Onde fica a sede do Banco Central Europeu?

  1. AParis
  2. BLuxemburgo
  3. CFrankfurt am Main
  4. DBruxelas
4.Média

As diretivas, em geral, NÃO têm:

  1. ANenhum efeito jurídico
  2. BEfeito direto horizontal entre particulares
  3. CForça vinculante após o prazo de transposição
  4. DEfeito direto vertical contra o Estado
5.Média

O acórdão Cassis de Dijon introduziu:

  1. AA regra de que as medidas indistintamente aplicáveis só podem ser justificadas pelos motivos enumerados de forma exaustiva no artigo 36.º TFUE
  2. BA responsabilidade do Estado
  3. CA cidadania da UE
  4. DO reconhecimento mútuo e as exigências imperativas como justificação de medidas indistintamente aplicáveis
6.Média

Um Estado-Membro tributa o uísque importado mais pesadamente do que uma aguardente nacional similar. Qual disposição é violada mais diretamente?

  1. AArtigo 30.º TFUE, sobre direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente
  2. BArtigo 101.º TFUE, sobre cartéis
  3. CArtigo 110.º TFUE, sobre tributação interna discriminatória
  4. DArtigo 45.º TFUE, sobre trabalhadores
7.Difícil

Em Centros (1999), um casal dinamarquês registrou uma sociedade no Reino Unido para evitar as regras dinamarquesas de capital mínimo e quis abrir uma sucursal na Dinamarca. O Tribunal decidiu que:

  1. AAs sociedades não têm direito de estabelecimento pelo direito da UE
  2. BRecusar o registro da sucursal violava a liberdade de estabelecimento
  3. CA Dinamarca podia recusar porque a sociedade foi constituída para evitar o direito dinamarquês
  4. DO Reino Unido era obrigado a dissolver a sociedade
8.Difícil

Em Plaumann (1963), um importador de clementinas impugnou uma decisão da Comissão dirigida à Alemanha. O Tribunal decidiu que um não destinatário só é individualmente afetado se:

  1. APertencerem ao setor econômico afetado e exercerem a atividade comercial regulada pelo ato, como qualquer outro importador
  2. BSofrer um prejuízo financeiro com o ato
  3. CTiver escrito à Comissão antes do ato
  4. DO ato o atingir em razão de qualidades ou circunstâncias que o distinguem de todas as demais pessoas

Gabarito

  1. 1. A · Cinco anos de residência legal contínua
  2. 2. B · Artigo 49.º
  3. 3. C · Frankfurt am Main
  4. 4. B · Efeito direto horizontal entre particulares
  5. 5. D · O reconhecimento mútuo e as exigências imperativas como justificação de medidas indistintamente aplicáveis
  6. 6. C · Artigo 110.º TFUE, sobre tributação interna discriminatória
  7. 7. B · Recusar o registro da sucursal violava a liberdade de estabelecimento
  8. 8. D · O ato o atingir em razão de qualidades ou circunstâncias que o distinguem de todas as demais pessoas

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