Lista de exercícios de Direito da UE com respostas

Pela Diretiva 2004/38, um cidadão da UE adquire direito de residência permanente no Estado-Membro de acolhimento após:

1. ATrês meses de residência
2. BDez anos de residência
3. CUm ano de emprego
4. DCinco anos de residência legal contínua

Pelo artigo 288.º TFUE, as recomendações e os pareceres:

1. ATornam-se obrigatórios após cinco anos
2. BSão obrigatórios para todos os Estados-Membros
3. CNão são vinculantes
4. DVinculam apenas a Comissão

Qual artigo do TFUE proíbe o abuso de posição dominante?

1. AArtigo 102.º
2. BArtigo 107.º
3. CArtigo 56.º
4. DArtigo 101.º

Em Van Binsbergen (1974), examinou-se uma regra neerlandesa que exigia que os mandatários judiciais residissem nos Países Baixos. O Tribunal decidiu que:

1. AOs serviços jurídicos ficam fora do âmbito do Tratado
2. BApenas regulamentos podem criar direitos para prestadores de serviços
3. COs Estados-Membros podem sempre exigir residência dos profissionais envolvidos na administração da justiça
4. DA livre prestação de serviços tem efeito direto e requisitos de residência precisam de justificação

Em Foster v British Gas (1990), o Tribunal decidiu que uma diretiva pode ser invocada contra um organismo que:

1. AFoi encarregado pelo Estado de um serviço público sob seu controle, com poderes especiais
2. BSeja qualquer grande empresa com mais de 500 empregados
3. CPertença a acionistas privados, mas seja regulado por lei
4. DQualquer entidade privada que receba um contrato público do Estado, sejam quais forem seus poderes ou funções

Em Comissão v Irlanda ("Buy Irish", 1982), uma campanha de promoção de produtos irlandeses violou o artigo 34.º porque:

1. AFixava contingentes para mercadorias de outros Estados-Membros
2. BImpunha um encargo de efeito equivalente a um direito aduaneiro sobre mercadorias importadas de outros Estados-Membros
3. CEra conduzida por empresas privadas sem envolvimento do Estado
4. DEra uma medida apoiada pelo Estado suscetível de levar os comerciantes a preferir produtos nacionais

Em R v Henn and Darby (1979), uma proibição britânica de importar material pornográfico foi considerada:

1. AJustificada por razões de moralidade pública pelo artigo 36.º
2. BUm direito aduaneiro contrário ao artigo 30.º
3. CFora do artigo 34.º porque dizia respeito apenas a livros
4. DInjustificada porque o Reino Unido permitia alguma pornografia nacional

Em Inter-Environnement Wallonie (1997), o Tribunal decidiu que, durante o prazo de transposição de uma diretiva, os Estados-Membros:

1. APodem pedir à Comissão que prorrogue o prazo indefinidamente
2. BJá devem aplicar a diretiva integralmente
3. CSão livres para adotar qualquer medida até o fim do prazo, mesmo uma diretamente contrária aos objetivos da diretiva
4. DDevem abster-se de adotar medidas suscetíveis de comprometer seriamente o resultado prescrito pela diretiva