Lista de exercícios de Direito da UE com respostas

O Provedor de Justiça Europeu investiga queixas sobre:

1. AViolações do direito da UE por empresas privadas
2. BMá administração por instituições e órgãos da UE
3. CViolações de direitos humanos por Estados-Membros
4. DCrimes cometidos por cidadãos da UE

Onde fica a sede do Banco Central Europeu?

1. ABruxelas
2. BLuxemburgo
3. CParis
4. DFrankfurt am Main

O Conselho Europeu é composto por:

1. AOs ministros dos Estados-Membros de cada área política, sob a presidência rotativa do Conselho
2. BOs juízes do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral
3. COs deputados do Parlamento Europeu eleitos em cada Estado
4. DOs chefes de Estado ou de governo dos Estados-Membros, seu Presidente e o Presidente da Comissão

Pelo protocolo da subsidiariedade, o "cartão amarelo" é acionado quando os pareceres fundamentados representam pelo menos:

1. AOs governos de dois Estados-Membros
2. BMaioria simples dos votos dos deputados do Parlamento Europeu
3. CUm terço dos votos atribuídos aos parlamentos nacionais
4. DTodos os parlamentos nacionais

Qual artigo do TFUE proíbe acordos anticoncorrenciais entre empresas?

1. AArtigo 107.º
2. BArtigo 45.º
3. CArtigo 102.º
4. DArtigo 101.º

Segundo a fórmula Dassonville, uma medida de efeito equivalente a uma restrição quantitativa é:

1. AApenas uma regra que discrimina abertamente as mercadorias importadas em favor dos produtos nacionais do mesmo tipo
2. BApenas uma regra que fixa um limite numérico às importações
3. CQualquer regulamentação comercial suscetível de entravar, direta ou indiretamente, atual ou potencialmente, o comércio intra-UE
4. DQualquer imposto sobre mercadorias vindas de outro Estado-Membro

Em Inter-Environnement Wallonie (1997), o Tribunal decidiu que, durante o prazo de transposição de uma diretiva, os Estados-Membros:

1. AJá devem aplicar a diretiva integralmente
2. BPodem pedir à Comissão que prorrogue o prazo indefinidamente
3. CSão livres para adotar qualquer medida até o fim do prazo, mesmo uma diretamente contrária aos objetivos da diretiva
4. DDevem abster-se de adotar medidas suscetíveis de comprometer seriamente o resultado prescrito pela diretiva

O acórdão Kadi (2008) é importante porque o TJUE decidiu que:

1. AParticulares nunca podem contestar sanções
2. BAs resoluções do Conselho de Segurança da ONU prevalecem sempre sobre os direitos fundamentais da UE, nos termos da Carta da ONU
3. CA UE não tem competência em política externa
4. DMedidas da UE que aplicam resoluções do Conselho de Segurança da ONU devem respeitar os direitos fundamentais da UE