Lista de exercícios de Direito da UE com respostas

O espaço Schengen diz respeito principalmente a:

1. AEleição do Parlamento Europeu
2. BUso do euro como moeda única
3. CSupressão dos controles de pessoas nas fronteiras internas
4. DRegras comuns de concorrência entre empresas

Como é escolhido o Presidente da Comissão Europeia?

1. ANomeado pelo Tribunal de Justiça
2. BProposto pelo Conselho Europeu por maioria qualificada e depois eleito pelo Parlamento Europeu
3. CEleito diretamente pelos cidadãos da UE em votação separada
4. DEscolhido pela Comissão cessante

Qual artigo do TFUE proíbe o abuso de posição dominante?

1. AArtigo 101.º
2. BArtigo 107.º
3. CArtigo 102.º
4. DArtigo 56.º

Em Ratti (1979), o Tribunal decidiu que um particular NÃO podia invocar uma diretiva contra o Estado:

1. ASe a diretiva fosse clara e incondicional
2. BDepois de expirado o prazo de transposição
3. CSe o Estado-Membro não a tivesse transposto
4. DAntes de expirado o prazo de transposição

As diretivas, em geral, NÃO têm:

1. AForça vinculante após o prazo de transposição
2. BEfeito direto horizontal entre particulares
3. CNenhum efeito jurídico
4. DEfeito direto vertical contra o Estado

Qual é a ordem correta das fases da ação por incumprimento do artigo 258.º TFUE?

1. ARecurso ao Tribunal, parecer fundamentado, notificação para cumprir
2. BParecer fundamentado, notificação para cumprir e, depois, recurso ao Tribunal Geral
3. CNotificação para cumprir, parecer fundamentado, recurso ao Tribunal de Justiça
4. DReenvio prejudicial, notificação para cumprir, multa

Pelo princípio do efeito indireto (Von Colson, Marleasing), os tribunais nacionais devem:

1. AAplicar diretivas só após aprovação da Comissão
2. BInterpretar o direito nacional, na medida do possível, em conformidade com as diretivas
3. CAfastar, em litígios entre particulares, o direito nacional contrário a uma diretiva
4. DRemeter todos os casos ao Tribunal de Justiça

Em AKZO (1991), o Tribunal de Justiça afirmou que uma quota de mercado de 50% ou mais:

1. APode por si só constituir prova de posição dominante, salvo circunstâncias excepcionais
2. BÉ exigida antes de qualquer investigação de dominância
3. CÉ automaticamente um abuso de posição dominante, sem que a Comissão precise de qualquer outra análise
4. DÉ irrelevante para a avaliação da dominância