Lista de exercícios de Direito da UE com respostas

Quem representa os governos dos Estados-Membros na elaboração do direito da UE?

1. AA Comissão Europeia
2. BO Parlamento Europeu
3. CO Tribunal de Contas
4. DO Conselho da UE

Qual tratado criou a União Europeia e introduziu a cidadania da UE?

1. AO Tratado de Roma
2. BO Tratado de Maastricht
3. CO Tratado de Amsterdã
4. DO Ato Único Europeu

Qual tribunal da UE julga em primeira instância a maioria das ações diretas propostas por particulares e empresas?

1. AO Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
2. BO Tribunal de Justiça
3. CO Tribunal de Contas
4. DO Tribunal Geral

Qual é a ordem correta das fases da ação por incumprimento do artigo 258.º TFUE?

1. ARecurso ao Tribunal, parecer fundamentado, notificação para cumprir
2. BReenvio prejudicial, notificação para cumprir, multa
3. CParecer fundamentado, notificação para cumprir e, depois, recurso ao Tribunal Geral
4. DNotificação para cumprir, parecer fundamentado, recurso ao Tribunal de Justiça

Um Estado-Membro concede um subsídio a uma empresa sem notificar a Comissão. Pelas regras de auxílios de Estado, o Estado:

1. ADeve pagar uma multa a cada concorrente
2. BDeve obter depois a aprovação do Parlamento Europeu para legalizar o auxílio
3. CViolou a obrigação de suspensão e pode ser obrigado a recuperar o auxílio
4. DAgiu licitamente se, a seu ver, o subsídio era pequeno

O acórdão Bosman (1995) decidiu que as regras de transferência no futebol para jogadores em fim de contrato e as cotas de nacionalidade:

1. AViolavam apenas o direito da concorrência, não a livre circulação
2. BViolavam a livre circulação de trabalhadores
3. CJustificavam-se pela necessidade de seleções nacionais
4. DFicavam fora do direito da UE porque o esporte não é atividade econômica

Em Dano (2014), o Tribunal decidiu que uma nacional da UE economicamente inativa e sem recursos suficientes:

1. ADevia receber residência permanente após um ano
2. BPodia ter a assistência social negada por não cumprir as condições de residência da Diretiva 2004/38
3. CPodia ser expulsa automaticamente, sem qualquer avaliação
4. DTinha direito absoluto à assistência social nas mesmas condições dos nacionais, apenas em virtude da cidadania da União

Em Säger v Dennemeyer (1991), o Tribunal decidiu que o artigo 56.º TFUE exige a eliminação de:

1. ATodos os requisitos nacionais de licença, sem exceção, mesmo quando protegem os destinatários dos serviços e são aplicados com proporcionalidade
2. BApenas regras que discriminem abertamente em razão da nacionalidade
3. CQualquer restrição, mesmo não discriminatória, suscetível de proibir ou entravar os serviços de um prestador de outro Estado-Membro
4. DApenas regras adotadas depois da chegada do prestador