Lista de exercícios de Direito da UE com respostas

Lista de exercícios de Direito da UE grátis para imprimir: 8 exercícios do nível fácil ao nível de prova, com gabarito. Imprima ou salve como PDF.

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Nome: ____________________   Data: ____________

1.Fácil

Os regulamentos, as diretivas e as decisões adotados pelas instituições da UE são chamados de:

  1. ADireito derivado
  2. BSoft law
  3. CDireito consuetudinário
  4. DDireito primário
2.Fácil

Qual destas é uma competência exclusiva da UE pelo artigo 3.º TFUE?

  1. AA política comercial comum
  2. BOrganização dos serviços de saúde
  3. CTurismo
  4. DEducação e cultura
3.Fácil

Qual órgão adota o orçamento anual da UE juntamente com o Conselho?

  1. AO Banco Central Europeu
  2. BO Tribunal de Contas
  3. CO Conselho Europeu
  4. DO Parlamento Europeu
4.Média

Em Ratti (1979), o Tribunal decidiu que um particular NÃO podia invocar uma diretiva contra o Estado:

  1. ASe o Estado-Membro não a tivesse transposto
  2. BSe a diretiva fosse clara e incondicional
  3. CDepois de expirado o prazo de transposição
  4. DAntes de expirado o prazo de transposição
5.Média

Em United Brands (1978), o Tribunal definiu posição dominante como:

  1. ADeter uma quota de mercado superior a 40% numa parte substancial do mercado interno, seja qual for a força dos concorrentes
  2. BSer a empresa mais antiga de um mercado
  3. CUma posição de poder econômico que permite a uma empresa impedir a concorrência efetiva e agir de forma independente
  4. DQualquer quota de mercado superior a 25% em um Estado-Membro
6.Média

O reenvio prejudicial previsto no artigo 267.º TFUE permite:

  1. AQue a Comissão multe os Estados-Membros
  2. BQue o Parlamento destitua juízes
  3. CQue tribunais nacionais façam perguntas ao TJUE sobre a interpretação ou validade do direito da UE
  4. DQue particulares proponham ações contra os Estados-Membros diretamente perante o Tribunal de Justiça, em Luxemburgo
7.Difícil

Pelo artigo 263.º TFUE, um particular pode impugnar um ato regulamentar que não necessite de medidas de execução se o ato:

  1. ALhe disser diretamente respeito
  2. BFor de seu interesse de alguma forma
  3. CTiver sido publicado em um jornal nacional
  4. DTiver sido adotado por unanimidade
8.Difícil

Em Höfner e Elser (1991), uma agência pública alemã de emprego foi considerada "empresa" para o direito da concorrência porque:

  1. ATinha grande lucro todos os anos
  2. BEstava registrada como sociedade privada e era financiada pelas taxas cobradas aos empregadores
  3. CExercia uma atividade econômica, independentemente de seu estatuto jurídico e de seu financiamento
  4. DPertencia a investidores estrangeiros

Gabarito

  1. 1. A · Direito derivado
  2. 2. A · A política comercial comum
  3. 3. D · O Parlamento Europeu
  4. 4. D · Antes de expirado o prazo de transposição
  5. 5. C · Uma posição de poder econômico que permite a uma empresa impedir a concorrência efetiva e agir de forma independente
  6. 6. C · Que tribunais nacionais façam perguntas ao TJUE sobre a interpretação ou validade do direito da UE
  7. 7. A · Lhe disser diretamente respeito
  8. 8. C · Exercia uma atividade econômica, independentemente de seu estatuto jurídico e de seu financiamento

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