Lista de exercícios de Direito da UE com respostas

Quem representa os governos dos Estados-Membros na elaboração do direito da UE?

1. AA Comissão Europeia
2. BO Tribunal de Contas
3. CO Conselho da UE
4. DO Parlamento Europeu

Pelo artigo 20.º TFUE, quem é cidadão da União Europeia?

1. AToda pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro
2. BToda pessoa que resida legalmente na UE há cinco anos
3. CToda pessoa nascida em território da UE
4. DToda pessoa que trabalhe em um Estado-Membro da UE

O espaço Schengen diz respeito principalmente a:

1. AUso do euro como moeda única
2. BRegras comuns de concorrência entre empresas
3. CEleição do Parlamento Europeu
4. DSupressão dos controles de pessoas nas fronteiras internas

O acórdão Bosman (1995) decidiu que as regras de transferência no futebol para jogadores em fim de contrato e as cotas de nacionalidade:

1. AViolavam apenas o direito da concorrência, não a livre circulação
2. BJustificavam-se pela necessidade de seleções nacionais
3. CFicavam fora do direito da UE porque o esporte não é atividade econômica
4. DViolavam a livre circulação de trabalhadores

Van Gend en Loos (1963) estabeleceu que:

1. AAs diretivas têm efeito direto horizontal
2. BOs Estados-Membros podem sair da UE quando quiserem
3. CDisposições dos Tratados podem ter efeito direto e criar direitos para particulares perante os tribunais nacionais
4. DAs disposições dos Tratados vinculam apenas os Estados-Membros e nunca criam direitos para particulares perante os tribunais nacionais

Pelas regras de votação de Lisboa, uma minoria de bloqueio no Conselho deve incluir pelo menos:

1. AQuatro Estados-Membros
2. BDois Estados-Membros
3. CDez Estados-Membros
4. DMetade dos Estados-Membros

Em CIA Security (1996), regras técnicas belgas não notificadas à Comissão, como exigia uma diretiva, foram consideradas:

1. AVálidas até a Comissão propor ação por incumprimento
2. BInaplicáveis, mesmo em um litígio entre concorrentes privados
3. CNulas apenas em litígios contra o Estado belga
4. DVálidas, porque as diretivas não têm efeito direto horizontal

Pelo artigo 263.º TFUE, um particular pode impugnar um ato regulamentar que não necessite de medidas de execução se o ato:

1. ALhe disser diretamente respeito
2. BFor de seu interesse de alguma forma
3. CTiver sido publicado em um jornal nacional
4. DTiver sido adotado por unanimidade