Lista de exercícios de Direito da UE com respostas

Quem representa os governos dos Estados-Membros na elaboração do direito da UE?

1. AO Conselho da UE
2. BO Parlamento Europeu
3. CO Tribunal de Contas
4. DA Comissão Europeia

Os deputados do Parlamento Europeu são:

1. AEleitos apenas pelos parlamentos nacionais
2. BEscolhidos pela Comissão
3. CEleitos diretamente pelos cidadãos dos Estados-Membros
4. DNomeados pelos governos nacionais

Qual artigo dos Tratados contém o princípio da cooperação leal entre a UE e os Estados-Membros?

1. AArtigo 34.º TFUE
2. BArtigo 267.º TFUE
3. CArtigo 4.º, n.º 3, TUE
4. DArtigo 50.º TUE

Internationale Handelsgesellschaft (1970) decidiu que a validade de um ato comunitário:

1. APode ser controlada por qualquer tribunal nacional que dela duvide
2. BExige aprovação por referendo nacional
3. CNão pode ser afetada por alegações de violação de direitos constitucionais nacionais
4. DDepende de sua compatibilidade com os direitos fundamentais de cada constituição nacional

Costa/ENEL (1964) estabeleceu:

1. AA responsabilidade do Estado por violações do direito da UE
2. BO efeito direto dos regulamentos
3. CO primado do direito da UE sobre o direito nacional
4. DO princípio da subsidiariedade

Em Simmenthal (1978), o Tribunal de Justiça decidiu que um tribunal nacional diante de uma lei nacional contrária ao direito da UE deve:

1. APedir primeiro ao parlamento nacional que altere a lei
2. BDeixar de aplicar a lei nacional por iniciativa própria, sem esperar sua revogação
3. CEsperar que o tribunal constitucional nacional anule a lei para só então poder deixar de aplicá-la
4. DAplicar a lei nacional se ela for posterior

Em AKZO (1991), o Tribunal de Justiça afirmou que uma quota de mercado de 50% ou mais:

1. AÉ irrelevante para a avaliação da dominância
2. BÉ exigida antes de qualquer investigação de dominância
3. CPode por si só constituir prova de posição dominante, salvo circunstâncias excepcionais
4. DÉ automaticamente um abuso de posição dominante, sem que a Comissão precise de qualquer outra análise

Em R v Henn and Darby (1979), uma proibição britânica de importar material pornográfico foi considerada:

1. AInjustificada porque o Reino Unido permitia alguma pornografia nacional
2. BFora do artigo 34.º porque dizia respeito apenas a livros
3. CUm direito aduaneiro contrário ao artigo 30.º
4. DJustificada por razões de moralidade pública pelo artigo 36.º