Lista de exercícios de Direito da UE com respostas

O espaço Schengen diz respeito principalmente a:

1. ASupressão dos controles de pessoas nas fronteiras internas
2. BEleição do Parlamento Europeu
3. CRegras comuns de concorrência entre empresas
4. DUso do euro como moeda única

Os regulamentos, as diretivas e as decisões adotados pelas instituições da UE são chamados de:

1. ADireito primário
2. BSoft law
3. CDireito derivado
4. DDireito consuetudinário

A livre circulação de capitais prevista no artigo 63.º TFUE aplica-se aos movimentos:

1. AApenas entre Estados-Membros da área do euro
2. BApenas entre Estados-Membros, e com países terceiros só mediante acordo especial
3. CEntre Estados-Membros e também entre Estados-Membros e países terceiros
4. DApenas às transferências feitas por governos

Pela Diretiva 2004/38, um cidadão da UE pode residir em outro Estado-Membro por até três meses:

1. AApenas se se registrar na polícia ao chegar
2. BApenas se provar recursos suficientes e seguro de saúde completo
3. CApenas com um documento de identidade ou passaporte válido, sem outras condições
4. DApenas se tiver uma oferta de emprego nesse Estado

O Parlamento Europeu pode forçar a demissão de toda a Comissão por meio de:

1. AUma moção de censura aprovada por maioria de dois terços dos votos expressos, representando a maioria dos eurodeputados
2. BUm acórdão do Tribunal de Justiça
3. CUma decisão unânime do Conselho Europeu
4. DUma votação por maioria simples do Conselho

Um Estado-Membro tributa o uísque importado mais pesadamente do que uma aguardente nacional similar. Qual disposição é violada mais diretamente?

1. AArtigo 101.º TFUE, sobre cartéis
2. BArtigo 110.º TFUE, sobre tributação interna discriminatória
3. CArtigo 45.º TFUE, sobre trabalhadores
4. DArtigo 30.º TFUE, sobre direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente

Em Solange II (1986), o Tribunal Constitucional Federal alemão decidiu que não controlaria o direito comunitário à luz dos direitos fundamentais alemães:

1. AEm nenhuma circunstância, pois o direito comunitário é sempre supremo
2. BEnquanto a Comunidade garantisse uma proteção efetiva dos direitos fundamentais substancialmente equivalente ao padrão alemão
3. CAté a Alemanha adotar o euro
4. DSalvo se o Parlamento Europeu tivesse aprovado a medida

Em Egenberger (2018), o Tribunal decidiu que o artigo 21.º da Carta (não discriminação):

1. AÉ um mero princípio que não pode ser invocado em juízo
2. BBasta por si só para conferir um direito que os particulares podem invocar em litígios entre privados
3. CAplica-se apenas às instituições da UE e nunca a empregadores privados
4. DExige legislação nacional de execução ou direito derivado da UE antes de produzir qualquer efeito em litígios entre particulares