Lista de exercícios de Direito da UE com respostas

A livre circulação de capitais prevista no artigo 63.º TFUE aplica-se aos movimentos:

1. AApenas entre Estados-Membros, e com países terceiros só mediante acordo especial
2. BApenas entre Estados-Membros da área do euro
3. CApenas às transferências feitas por governos
4. DEntre Estados-Membros e também entre Estados-Membros e países terceiros

O Provedor de Justiça Europeu investiga queixas sobre:

1. AViolações de direitos humanos por Estados-Membros
2. BCrimes cometidos por cidadãos da UE
3. CMá administração por instituições e órgãos da UE
4. DViolações do direito da UE por empresas privadas

O Conselho Europeu é composto por:

1. AOs deputados do Parlamento Europeu eleitos em cada Estado
2. BOs ministros dos Estados-Membros de cada área política, sob a presidência rotativa do Conselho
3. COs juízes do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral
4. DOs chefes de Estado ou de governo dos Estados-Membros, seu Presidente e o Presidente da Comissão

Pelas regras de votação de Lisboa, uma minoria de bloqueio no Conselho deve incluir pelo menos:

1. ADez Estados-Membros
2. BQuatro Estados-Membros
3. CMetade dos Estados-Membros
4. DDois Estados-Membros

Qual é a ordem correta das fases da ação por incumprimento do artigo 258.º TFUE?

1. ANotificação para cumprir, parecer fundamentado, recurso ao Tribunal de Justiça
2. BReenvio prejudicial, notificação para cumprir, multa
3. CParecer fundamentado, notificação para cumprir e, depois, recurso ao Tribunal Geral
4. DRecurso ao Tribunal, parecer fundamentado, notificação para cumprir

Pela Diretiva 2004/38, um cidadão da UE pode residir em outro Estado-Membro por até três meses:

1. AApenas se tiver uma oferta de emprego nesse Estado
2. BApenas se se registrar na polícia ao chegar
3. CApenas com um documento de identidade ou passaporte válido, sem outras condições
4. DApenas se provar recursos suficientes e seguro de saúde completo

Em Wightman (2018), o Tribunal de Justiça decidiu que um Estado-Membro que notificou sua intenção de sair pelo artigo 50.º TUE:

1. ASó pode revogá-la depois da entrada em vigor do acordo de saída
2. BSó pode revogá-la com o consentimento unânime dos demais Estados-Membros
3. CNão pode revogar a notificação em nenhuma circunstância
4. DPode revogar a notificação unilateralmente, de forma inequívoca e incondicional, antes que a saída produza efeitos

Em Defrenne/Sabena (n.º 2), o Tribunal decidiu que o princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres (hoje artigo 157.º TFUE):

1. ATem efeito direto vertical e horizontal
2. BAplica-se só a empregadores públicos
3. CExige uma diretiva antes de poder ser aplicado
4. DNão tem efeito direto