Lista de exercícios de Direito da UE com respostas

Pelo artigo 20.º TFUE, quem é cidadão da União Europeia?

1. AToda pessoa que resida legalmente na UE há cinco anos
2. BToda pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro
3. CToda pessoa que trabalhe em um Estado-Membro da UE
4. DToda pessoa nascida em território da UE

Qual artigo do TFUE proíbe o abuso de posição dominante?

1. AArtigo 101.º
2. BArtigo 56.º
3. CArtigo 107.º
4. DArtigo 102.º

A Carta dos Direitos Fundamentais da UE tem o mesmo valor jurídico dos Tratados desde:

1. AO Tratado de Maastricht (1993)
2. BO Tratado de Roma (1957)
3. CO Tratado de Lisboa (2009)
4. DO acordo do Brexit (2020)

Um acordo abrangido pelo artigo 101.º, n.º 1, TFUE pode ser isento pelo artigo 101.º, n.º 3, se, entre outras condições:

1. AEstiver em vigor há mais de cinco anos
2. BContribuir para melhorar a produção ou a distribuição e reservar aos consumidores uma parte equitativa do benefício
3. CEnvolver empresas com quota de mercado conjunta superior a 50%
4. DFor notificado à Comissão ou à autoridade nacional da concorrência e por ela aprovado previamente

Em Lawrie-Blum (1986), o Tribunal definiu "trabalhador" no sentido do artigo 45.º TFUE como a pessoa que:

1. AGanha pelo menos o salário mínimo nacional durante um ano
2. BEstá filiada a um sindicato nacional
3. CTem um contrato de trabalho permanente a tempo inteiro, registrado junto às autoridades do Estado-Membro de acolhimento
4. DPresta serviços a outra e sob a direção desta, mediante remuneração

O artigo 34.º TFUE proíbe:

1. ARestrições quantitativas à importação e medidas de efeito equivalente entre Estados-Membros
2. BAuxílios de Estado a empresas
3. CCartéis entre empresas
4. DDiscriminação em razão da nacionalidade no emprego e na prestação de serviços entre Estados-Membros

Pelo princípio do efeito indireto (Von Colson, Marleasing), os tribunais nacionais devem:

1. AAplicar diretivas só após aprovação da Comissão
2. BAfastar, em litígios entre particulares, o direito nacional contrário a uma diretiva
3. CInterpretar o direito nacional, na medida do possível, em conformidade com as diretivas
4. DRemeter todos os casos ao Tribunal de Justiça

Em Grzelczyk (2001), a um estudante francês na Bélgica foi negado o rendimento mínimo de subsistência. O Tribunal decidiu que:

1. AApenas trabalhadores podem pedir benefícios sociais no Estado de acolhimento
2. BOs estudantes não têm direitos pelo direito da UE no Estado de acolhimento
3. CO benefício ficava inteiramente fora do direito da UE
4. DA cidadania da União tende a ser o estatuto fundamental dos nacionais, de modo que o benefício não lhe podia ser negado em razão da nacionalidade