Lista de exercícios de Direito da UE com respostas

Lista de exercícios de Direito da UE grátis para imprimir: 8 exercícios do nível fácil ao nível de prova, com gabarito. Imprima ou salve como PDF.

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Nome: ____________________   Data: ____________

1.Fácil

Qual tribunal da UE julga em primeira instância a maioria das ações diretas propostas por particulares e empresas?

  1. AO Tribunal de Justiça
  2. BO Tribunal Geral
  3. CO Tribunal de Contas
  4. DO Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
2.Fácil

Um regulamento da UE é:

  1. AObrigatório apenas para a Comissão
  2. BObrigatório apenas quanto ao resultado, deixando a escolha do método aos Estados-Membros
  3. CObrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros
  4. DUma recomendação não vinculante
3.Fácil

Qual artigo do TFUE proíbe o abuso de posição dominante?

  1. AArtigo 102.º
  2. BArtigo 56.º
  3. CArtigo 107.º
  4. DArtigo 101.º
4.Média

Qual é a consequência, pelo artigo 101.º, n.º 2, TFUE, de um acordo proibido pelo artigo 101.º, n.º 1, e não isento?

  1. AContinua válido, mas não pode ser oposto aos consumidores
  2. BÉ automaticamente nulo
  3. CTorna-se um auxílio de Estado
  4. DDeve ser renegociado em um ano
5.Média

O artigo 34.º TFUE proíbe:

  1. ADiscriminação em razão da nacionalidade no emprego e na prestação de serviços entre Estados-Membros
  2. BAuxílios de Estado a empresas
  3. CRestrições quantitativas à importação e medidas de efeito equivalente entre Estados-Membros
  4. DCartéis entre empresas
6.Média

O acórdão Cassis de Dijon introduziu:

  1. AA responsabilidade do Estado
  2. BA cidadania da UE
  3. CA regra de que as medidas indistintamente aplicáveis só podem ser justificadas pelos motivos enumerados de forma exaustiva no artigo 36.º TFUE
  4. DO reconhecimento mútuo e as exigências imperativas como justificação de medidas indistintamente aplicáveis
7.Difícil

O acórdão Weiss (PSPP) do Tribunal Constitucional Federal alemão em 2020 foi polêmico porque:

  1. AAboliu o euro na Alemanha
  2. BAceitou um primado ilimitado do direito da UE
  3. CRetirou a Alemanha da UE
  4. DDeclarou um acórdão do TJUE ultra vires e não vinculante na Alemanha
8.Difícil

Em Defrenne/Sabena (n.º 2), o Tribunal decidiu que o princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres (hoje artigo 157.º TFUE):

  1. ANão tem efeito direto
  2. BAplica-se só a empregadores públicos
  3. CExige uma diretiva antes de poder ser aplicado
  4. DTem efeito direto vertical e horizontal

Gabarito

  1. 1. B · O Tribunal Geral
  2. 2. C · Obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros
  3. 3. A · Artigo 102.º
  4. 4. B · É automaticamente nulo
  5. 5. C · Restrições quantitativas à importação e medidas de efeito equivalente entre Estados-Membros
  6. 6. D · O reconhecimento mútuo e as exigências imperativas como justificação de medidas indistintamente aplicáveis
  7. 7. D · Declarou um acórdão do TJUE ultra vires e não vinculante na Alemanha
  8. 8. D · Tem efeito direto vertical e horizontal

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