Lista de exercícios de Direito da UE com respostas

Pela Diretiva 2004/38, um cidadão da UE adquire direito de residência permanente no Estado-Membro de acolhimento após:

1. AUm ano de emprego
2. BTrês meses de residência
3. CDez anos de residência
4. DCinco anos de residência legal contínua

O espaço Schengen diz respeito principalmente a:

1. ARegras comuns de concorrência entre empresas
2. BEleição do Parlamento Europeu
3. CSupressão dos controles de pessoas nas fronteiras internas
4. DUso do euro como moeda única

Um regulamento da UE é:

1. AObrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros
2. BObrigatório apenas quanto ao resultado, deixando a escolha do método aos Estados-Membros
3. CObrigatório apenas para a Comissão
4. DUma recomendação não vinculante

Segundo a fórmula Dassonville, uma medida de efeito equivalente a uma restrição quantitativa é:

1. AApenas uma regra que discrimina abertamente as mercadorias importadas em favor dos produtos nacionais do mesmo tipo
2. BQualquer imposto sobre mercadorias vindas de outro Estado-Membro
3. CQualquer regulamentação comercial suscetível de entravar, direta ou indiretamente, atual ou potencialmente, o comércio intra-UE
4. DApenas uma regra que fixa um limite numérico às importações

O artigo 34.º TFUE proíbe:

1. ADiscriminação em razão da nacionalidade no emprego e na prestação de serviços entre Estados-Membros
2. BRestrições quantitativas à importação e medidas de efeito equivalente entre Estados-Membros
3. CCartéis entre empresas
4. DAuxílios de Estado a empresas

Um acordo abrangido pelo artigo 101.º, n.º 1, TFUE pode ser isento pelo artigo 101.º, n.º 3, se, entre outras condições:

1. AFor notificado à Comissão ou à autoridade nacional da concorrência e por ela aprovado previamente
2. BEstiver em vigor há mais de cinco anos
3. CContribuir para melhorar a produção ou a distribuição e reservar aos consumidores uma parte equitativa do benefício
4. DEnvolver empresas com quota de mercado conjunta superior a 50%

Em Centros (1999), um casal dinamarquês registrou uma sociedade no Reino Unido para evitar as regras dinamarquesas de capital mínimo e quis abrir uma sucursal na Dinamarca. O Tribunal decidiu que:

1. ARecusar o registro da sucursal violava a liberdade de estabelecimento
2. BAs sociedades não têm direito de estabelecimento pelo direito da UE
3. CO Reino Unido era obrigado a dissolver a sociedade
4. DA Dinamarca podia recusar porque a sociedade foi constituída para evitar o direito dinamarquês

Em Van Duyn v Home Office (1974), uma cientologista neerlandesa teve a entrada negada no Reino Unido. O Tribunal decidiu que:

1. AAs diretivas nunca podem ter efeito direto
2. BAs organizações religiosas são plenamente protegidas pelo direito da livre circulação
3. CO Reino Unido não podia invocar a ordem pública, porque a filiação a uma organização lícita nunca é comportamento pessoal para esse fim
4. DUma disposição de diretiva podia ter efeito direto, e a filiação atual a uma organização podia contar como comportamento pessoal