Lista de exercícios de Direito constitucional com respostas

Pelos Parliament Acts 1911 e 1949, a Câmara dos Lordes geralmente pode atrasar a maioria dos projetos públicos aprovados pelos Comuns por cerca de:

1. AUma semana
2. BUm ano
3. CCinco anos
4. DO tempo que quiser

Os membros do Senado neerlandês (Eerste Kamer) são eleitos principalmente:

1. APelos membros dos conselhos provinciais
2. BPor nomeação do Rei
3. CPelos membros da Câmara dos Representantes
4. DPelo voto direto de todos os cidadãos

A constituição do Reino Unido é mais bem descrita como:

1. ACopiada da Constituição dos EUA
2. BTotalmente estabelecida nos tratados da UE
3. CEm grande parte não codificada
4. DInteiramente escrita num único documento

Segundo AG v De Keyser's Royal Hotel, quando uma lei regula o mesmo terreno que um poder de prerrogativa:

1. AA prerrogativa fica suspensa e o governo deve agir com base na lei
2. BO governo ainda pode optar pela prerrogativa se ela oferecer poderes mais flexíveis
3. CA prerrogativa prevalece sobre a lei
4. DO governo pode escolher livremente entre os dois

Um ministro se recusa a encaminhar uma reclamação a um comitê porque o resultado poderia constranger o governo. Em Padfield v Minister of Agriculture, a Câmara dos Lordes decidiu:

1. AO ministro tinha discricionariedade ilimitada
2. BSó o parlamento poderia questionar o ministro
3. CA recusa era ilegal, pois frustrava a finalidade da lei
4. DA recusa era legal, pois a lei não impunha o dever de dar razões

Em R v Home Secretary, ex p Fire Brigades Union, a Câmara dos Lordes decidiu que o ministro agiu ilegalmente ao:

1. APôr uma lei em vigor rápido demais
2. BPôr o regime legal em vigor sem antes consultar os órgãos que seriam afetados por ele
3. CRecusar-se a consultar os bombeiros
4. DUsar a prerrogativa para criar um regime incompatível com um regime legal ainda não em vigor

Uma lei diz que a "determination ... shall not be called in question in any court of law" (a decisão de uma comissão não poderá ser questionada em nenhum tribunal). Em Anisminic v Foreign Compensation Commission, a Câmara dos Lordes decidiu:

1. AA cláusula era inválida por inconstitucional
2. BA cláusula excluía todo judicial review
3. CA cláusula não protegia uma decisão baseada em erro de direito, porque esta era nula
4. DA decisão era imune a revisão porque a cláusula de exclusão se aplicava a todas as suas determinações

Na Alemanha, uma pessoa que alega que uma autoridade pública violou seus direitos fundamentais pode, depois de esgotar os outros recursos, apresentar:

1. AUma reclamação constitucional ao Tribunal Constitucional Federal
2. BUm pedido de veto ao Presidente Federal
3. CUma petição diretamente ao presidente do Bundestag
4. DUma ação no Tribunal de Justiça Europeu