Lista de exercícios de Direito constitucional com respostas

O artigo 14 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos proíbe a discriminação:

1. AApenas em razão da nacionalidade
2. BNo gozo dos outros direitos da Convenção
3. CEm todas as áreas da vida, como um direito autônomo
4. DApenas por empregadores privados

No Reino Unido, depois que um projeto é aprovado pelas duas Casas do parlamento, ele se torna lei quando recebe:

1. AA aprovação em referendo
2. BA aprovação judicial
3. CA sanção real (Royal Assent)
4. DA confirmação do gabinete

Um ombudsman (ouvidor) normalmente:

1. AJulga recursos contra o tribunal mais alto
2. BRedige projetos de lei para o parlamento
3. CProcessa crimes cometidos por ministros e servidores públicos
4. DInvestiga reclamações de má administração por órgãos públicos

A Constituição holandesa (artigo 120) proíbe os tribunais de:

1. ARevisar decisões de municípios e províncias à luz das leis nacionais
2. BJulgar casos criminais
3. CControlar a constitucionalidade das leis do parlamento
4. DAplicar tratados internacionais

Em Hirst v UK (No 2), o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu que a proibição geral britânica do voto de presos condenados:

1. AEra justificada porque os presos não têm direitos
2. BEstava dentro da margem de apreciação do Reino Unido
3. CViolava o direito à liberdade de expressão do artigo 10 da Convenção
4. DViolava o direito a eleições livres do artigo 3 do Protocolo 1

Que direito da CEDH é absoluto e não admite derrogação nem em emergência?

1. AO direito ao respeito pela vida privada (artigo 8)
2. BA liberdade de reunião (artigo 11)
3. CA liberdade de expressão (artigo 10)
4. DA proibição da tortura (artigo 3)

Em Madzimbamuto v Lardner-Burke, o Privy Council decidiu que o parlamento do Reino Unido ainda podia legislar para a Rodésia do Sul porque:

1. AA Rodésia tinha consentido com a legislação
2. BA convenção era juridicamente vinculante, mas a Rodésia havia renunciado a ela
3. CUma convenção de que não o faria não limitava seu poder jurídico
4. DA Rodésia tinha se tornado totalmente independente

O artigo 79(3) da Lei Fundamental alemã (a "cláusula de eternidade") proíbe emendas que afetem:

1. AO sistema eleitoral, o número de cadeiras no Bundestag ou qualquer das regras dos artigos 38 a 48 sobre eleições
2. BA estrutura federal, a participação dos Länder na legislação ou os princípios dos artigos 1 e 20
3. CQualquer artigo da Lei Fundamental
4. DApenas os artigos sobre tributação