1.Fácil
Quem normalmente pode exigir o cumprimento de um contrato?
- AQualquer pessoa que tome conhecimento dele ou seja afetada por ele
- BSomente advogados
- CAs partes do contrato
- DSomente o Estado
2.Fácil
Segundo Derry v Peek, uma misrepresentation é fraudulenta se quem a fez:
- ALucrou com o contrato que se seguiu
- BA fez com descuido e sem verificar os fatos, embora acreditando honestamente nela
- CA fez num documento escrito
- DSabia que era falsa, não acreditava nela ou agiu com indiferença quanto à sua veracidade
3.Fácil
A rescisão (rescission) de um contrato significa:
- AOrdenar que uma parte cumpra o prometido
- BCorrigir a redação de um contrato escrito
- CDesfazer o contrato para que as partes voltem às suas posições originais
- DEncerrar o contrato apenas para o futuro e pedir indenização por lucros cessantes
4.Média
Uma aceitação é enviada por telex e chega ao escritório do proponente em horário de expediente. Segundo Entores v Miles Far East, a aceitação produz efeito:
- AQuando o proponente a lê uma semana depois
- BQuando é recebida pelo proponente
- CQuando é confirmada por correio
- DQuando é enviada pelo oblato
5.Média
Um fornecedor recebe uma minuta de contrato, nunca a assina nem a devolve, mas os dois lados negociam com base nos seus termos durante anos. Um tribunal provavelmente concluirá que há:
- AUm acordo nulo por falta de certeza
- BUm contrato só para a primeira entrega
- CUm contrato aceito por conduta
- DNenhum contrato, porque nada foi assinado
6.Média
Pela section 2(1) do Misrepresentation Act 1967, quem fez uma declaração falsa que induziu um contrato responde por perdas e danos, a menos que:
- AO requerente prove que a declaração foi feita de forma fraudulenta e não apenas por descuido
- BProve que tinha motivos razoáveis para acreditar, e acreditava, que era verdadeira
- CO contrato tenha sido celebrado entre duas empresas
- DA declaração tenha sido oral e não escrita
7.Difícil
Num contrato unilateral, depois que o oblato começou a praticar o ato pedido:
- AO oblato fica obrigado a concluir o cumprimento
- BO proponente geralmente não pode revogar enquanto o cumprimento continua
- CO proponente ainda pode revogar a qualquer momento antes de o cumprimento ser concluído
- DA recompensa integral se torna devida imediatamente
8.Difícil
Duas partes concordam em continuar negociando a venda de uma empresa, sem prazo fixo. Em Walford v Miles, a Câmara dos Lordes decidiu que um simples acordo de negociar de boa-fé é:
- AExigível só se feito por escrito
- BExigível, como dever implícito de boa-fé
- CInexigível, porque lhe falta certeza
- DExigível como acordo de exclusividade (lock-out)
Gabarito
- 1. C · As partes do contrato
- 2. D · Sabia que era falsa, não acreditava nela ou agiu com indiferença quanto à sua veracidade
- 3. C · Desfazer o contrato para que as partes voltem às suas posições originais
- 4. B · Quando é recebida pelo proponente
- 5. C · Um contrato aceito por conduta
- 6. B · Prove que tinha motivos razoáveis para acreditar, e acreditava, que era verdadeira
- 7. B · O proponente geralmente não pode revogar enquanto o cumprimento continua
- 8. C · Inexigível, porque lhe falta certeza
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