Lista de exercícios de Direito penal com respostas

Um crime "either-way" é aquele que:

1. APode ser julgado tanto na magistrates' court quanto na Crown Court
2. BPode levar tanto à prisão quanto apenas a multa
3. CPode ser cometido tanto por ação quanto por omissão
4. DPode ser processado tanto pelo CPS quanto pela vítima, como acusador particular

Qual é a idade de responsabilidade penal na Inglaterra e no País de Gales?

1. A12
2. B14
3. C10
4. D16

Que pena um tribunal deve impor a um adulto condenado por murder na Inglaterra e no País de Gales?

1. AUma pena com suspensão condicional
2. BUma pena fixa de 10 anos
3. CUma pena de serviço comunitário
4. DPrisão perpétua

D compra uma substância acreditando que é heroína e pretende revendê-la. Na verdade, é um pó inofensivo. Segundo R v Shivpuri, D:

1. AÉ culpado do crime consumado de tráfico de drogas
2. BÉ culpado de tentativa, pois a impossibilidade não é defesa pela lei de 1981
3. CNão é culpado, porque tentar o impossível não é crime pela lei de 1981
4. DNão é culpado, porque a substância era inofensiva

D, perseguido por policiais armados, usa V como escudo humano e atira nos policiais. A polícia revida e mata V. Segundo R v Pagett, D:

1. AResponde, porque a polícia agiu razoavelmente em legítima defesa e não rompeu o nexo causal
2. BResponde só se os policiais também forem condenados
3. CNão responde, porque a decisão dos policiais de atirar foi um ato interveniente livre, deliberado e informado
4. DNão responde, porque a morte de V não era previsível para D

Membros de uma gangue ameaçam D para que ela assalte uma agência dos correios. D tinha entrado na gangue sabendo que ela usava violência. Segundo R v Hasan, D:

1. ASó pode invocar duress se o assalto fracassou
2. BNão pode invocar duress porque se associou voluntariamente a criminosos violentos
3. CPode invocar duress, porque a ameaça era real, imediata e impossível de evitar para ela
4. DPode invocar necessidade em vez de duress

Em R v Stone and Dobinson (1977), surgiu um dever de agir porque os réus tinham:

1. AUm cargo público que os obrigava a proteger a vítima
2. BAssumido voluntariamente o cuidado de uma parente que não conseguia cuidar de si
3. CCriado, ele próprio, a situação de perigo ao agredir a vítima anteriormente
4. DUm contrato para cuidar da vítima mediante pagamento

Em R v Whybrow (1951), o tribunal decidiu que a mens rea da tentativa de murder é:

1. AApenas a intenção de matar
2. BA intenção de causar GBH
3. CA mesma mens rea do murder
4. DA imprudência consciente quanto a causar a morte