Lista de exercícios de Direito penal com respostas

Lista de exercícios de Direito penal grátis para imprimir: 8 exercícios do nível fácil ao nível de prova, com gabarito. Imprima ou salve como PDF.

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Nome: ____________________   Data: ____________

1.Fácil

Pelo Criminal Damage Act 1971, o dano criminal causado por fogo é imputado como:

  1. ATheft qualificado
  2. BAffray (rixa)
  3. CArson (incêndio criminoso)
  4. DBurglary
2.Fácil

Qual destes é um crime de "specific intent" (dolo específico) no direito inglês para fins de embriaguez?

  1. ABattery
  2. BManslaughter
  3. CMurder
  4. DAgressão que causa actual bodily harm
3.Fácil

Pela section 4 do Theft Act 1968, qual destes normalmente não pode ser objeto de theft?

  1. ADinheiro
  2. BUm imóvel (land)
  3. CUm saldo bancário
  4. DUma bicicleta
4.Média

No direito inglês, a coação (duress) geralmente NÃO é defesa contra a acusação de:

  1. AMurder
  2. BDano
  3. CFurto
  4. DPosse de drogas
5.Média

D fornece heroína a V, uma adulta, que livre e conscientemente a injeta em si mesma e morre. Segundo R v Kennedy (No 2), D:

  1. AÉ culpado de manslaughter, porque a escolha de V é irrelevante
  2. BNão é culpado de manslaughter, porque a escolha livre e informada de V rompeu o nexo causal
  3. CÉ culpado de manslaughter, porque o fornecimento sempre causa a morte
  4. DÉ culpado de unlawful act manslaughter, porque fornecer droga da classe A é em si ilícito e perigoso
6.Média

Membros de uma gangue ameaçam D para que ela assalte uma agência dos correios. D tinha entrado na gangue sabendo que ela usava violência. Segundo R v Hasan, D:

  1. APode invocar duress, porque a ameaça era real, imediata e impossível de evitar para ela
  2. BNão pode invocar duress porque se associou voluntariamente a criminosos violentos
  3. CPode invocar necessidade em vez de duress
  4. DSó pode invocar duress se o assalto fracassou
7.Difícil

Em R v Whybrow (1951), o tribunal decidiu que a mens rea da tentativa de murder é:

  1. AA intenção de causar GBH
  2. BA imprudência consciente quanto a causar a morte
  3. CApenas a intenção de matar
  4. DA mesma mens rea do murder
8.Difícil

Em R v Gullefer (1990), D invadiu uma pista de corrida de galgos para que a corrida fosse anulada e ele recuperasse a aposta. A Court of Appeal decidiu:

  1. AA tentativa exige o último ato antes do crime
  2. BA impossibilidade lhe dava uma defesa completa
  3. CEle era culpado de tentativa de theft, pois correr para a pista foi mais do que preparatório
  4. DSeus atos eram meramente preparatórios, pois ele não tinha começado o "crime propriamente dito"

Gabarito

  1. 1. C · Arson (incêndio criminoso)
  2. 2. C · Murder
  3. 3. B · Um imóvel (land)
  4. 4. A · Murder
  5. 5. B · Não é culpado de manslaughter, porque a escolha livre e informada de V rompeu o nexo causal
  6. 6. B · Não pode invocar duress porque se associou voluntariamente a criminosos violentos
  7. 7. C · Apenas a intenção de matar
  8. 8. D · Seus atos eram meramente preparatórios, pois ele não tinha começado o "crime propriamente dito"

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