Lista de exercícios de Direito penal com respostas

No direito inglês, o estupro (rape) é definido em qual lei?

1. AO Criminal Justice Act 1988
2. BO Protection from Harassment Act 1997
3. CO Sexual Offences Act 2003
4. DO Offences Against the Person Act 1861

Pelo Criminal Damage Act 1971, o dano criminal causado por fogo é imputado como:

1. ABurglary
2. BAffray (rixa)
3. CArson (incêndio criminoso)
4. DTheft qualificado

Um "inchoate offence" (crime incompleto) é:

1. AUm crime que não exige nenhum elemento mental
2. BUm crime que só pode ser julgado na magistrates' court
3. CUm crime cometido por uma criança abaixo da idade mínima de responsabilidade penal
4. DUm crime cometido antes de o crime pretendido se consumar, como a tentativa

D troca as etiquetas de preço de dois itens num supermercado, pretendendo pagar o preço menor. Segundo R v Morris, a apropriação ocorreu quando D:

1. ASaiu da loja sem pagar
2. BPagou no caixa
3. CPôs o item no carrinho
4. DTrocou as etiquetas, assumindo um dos direitos do proprietário

D estaciona o carro sobre o pé de um policial por acidente e depois se recusa a tirá-lo quando avisado. Segundo Fagan v MPC, isso é:

1. AUma mera omissão sem dever de agir
2. BNenhum crime, porque o ato original foi acidental e a mens rea surgiu só depois
3. CSó dano criminal ao sapato do policial
4. DUma battery, porque o ato continuava quando surgiu a mens rea

D retira o próprio carro de uma oficina sem pagar os reparos. Segundo R v Turner (No 2), D pode ser culpado de theft porque:

1. AOs proprietários que retomam seus próprios bens sempre agem de forma desonesta
2. BD pretendia devolver o carro depois
3. CO bem pertence a qualquer pessoa que tenha sua posse ou controle
4. DO carro valia mais depois dos reparos

A conspiracy no direito inglês exige:

1. AUm plano escrito
2. BUm acordo entre duas ou mais pessoas para cometer um crime, com a intenção de que seja executado
3. CQue pelo menos um dos conspiradores tenha praticado um ato concreto rumo à execução do crime acordado
4. DQue o crime seja efetivamente cometido

Em R v Roberts (1971), uma mulher pulou de um carro em movimento para escapar de uma agressão sexual e se feriu. O tribunal decidiu que o réu respondia, a menos que a reação dela fosse:

1. AMais perigosa do que ficar no carro
2. BTomada sem antes pedir ao réu que parasse o carro e a deixasse sair
3. CCausada por seu próprio pânico e medo
4. DTão "daft" (estapafúrdia) ou inesperada que nenhuma pessoa razoável poderia tê-la previsto