Lista de exercícios de Direito penal com respostas

No direito penal holandês, o que distingue a "moord" (artigo 289 Sr) da "doodslag" (artigo 287 Sr)?

1. AA moord exige mais de uma vítima
2. BA moord só pode ser cometida contra um policial
3. CA moord exige o uso de uma arma
4. DA moord exige premeditação (voorbedachte raad)

O princípio "nullum crimen sine lege" significa que:

1. AOs juízes podem criar livremente novos crimes
2. BNão há crime sem lei anterior que o defina
3. CAs leis se aplicam retroativamente
4. DTodos os crimes são punidos com prisão

Pelo Criminal Damage Act 1971, o dano criminal causado por fogo é imputado como:

1. AAffray (rixa)
2. BBurglary
3. CTheft qualificado
4. DArson (incêndio criminoso)

A intoxicação involuntária pode ser defesa quando:

1. AO réu escolheu beber muito
2. BO crime é de strict liability
3. CFez o réu não ter a mens rea exigida
4. DO réu estava desinibido, mas ainda formou a intenção

D estaciona o carro sobre o pé de um policial por acidente e depois se recusa a tirá-lo quando avisado. Segundo Fagan v MPC, isso é:

1. ANenhum crime, porque o ato original foi acidental e a mens rea surgiu só depois
2. BUma battery, porque o ato continuava quando surgiu a mens rea
3. CUma mera omissão sem dever de agir
4. DSó dano criminal ao sapato do policial

D pega a bolsa de V e é visto; segundos depois, D amarra V para fugir. Segundo R v Hale, D é culpado de robbery porque:

1. AA bolsa foi depois recuperada pela polícia
2. BA apropriação é um ato contínuo, então a força foi usada no momento do theft
3. CQualquer força usada contra a vítima até uma hora após o theft o transforma automaticamente em robbery
4. DAmarrar uma vítima é robbery mesmo sem theft

Na defesa de loss of control (Coroners and Justice Act 2009), a defesa NÃO está disponível se:

1. AO réu tinha bebido naquele dia
2. BA vítima era um membro da família
3. CO réu agiu por um desejo refletido de vingança
4. DA perda de controle não foi súbita

Em "Thabo Meli v R", os réus espancaram a vítima, acharam que estava morta e a jogaram de um penhasco, onde ela morreu de hipotermia. O tribunal decidiu:

1. ANão houve murder, porque a mens rea existiu apenas antes do ato que de fato causou a morte
2. BOs réus só eram culpados de tentativa de murder
3. CA morte da vítima não foi causada pelos réus
4. DA série de atos formava uma única operação, então actus reus e mens rea coincidiram