Lista de exercícios de Direito penal com respostas

No direito inglês, qual tribunal julga os crimes mais graves (indictable-only), como o murder?

1. AA Court of Appeal
2. BA Crown Court
3. CA magistrates' court
4. DA county court

No direito inglês, o estupro (rape) é definido em qual lei?

1. AO Offences Against the Person Act 1861
2. BO Sexual Offences Act 2003
3. CO Criminal Justice Act 1988
4. DO Protection from Harassment Act 1997

Na Inglaterra e no País de Gales, qual órgão decide as acusações na maioria dos casos graves e conduz a ação penal pública?

1. AO Home Office
2. BO Crown Prosecution Service
3. CA Law Commission
4. DA Magistrates' Association

O "dolus eventualis" (voorwaardelijk opzet) no direito penal holandês significa que o réu:

1. AAgiu de modo totalmente acidental
2. BAceitou conscientemente a chance considerável de que a consequência ocorresse
3. CQueria a consequência como seu objetivo principal e agiu para produzi-la
4. DNão previu a consequência de forma alguma

D estaciona o carro sobre o pé de um policial por acidente e depois se recusa a tirá-lo quando avisado. Segundo Fagan v MPC, isso é:

1. AUma battery, porque o ato continuava quando surgiu a mens rea
2. BUma mera omissão sem dever de agir
3. CNenhum crime, porque o ato original foi acidental e a mens rea surgiu só depois
4. DSó dano criminal ao sapato do policial

D põe veneno na bebida de V com a intenção de matá-la, mas V morre de um infarto sem relação antes de o veneno fazer efeito. D é culpado de:

1. AMurder
2. BManslaughter
3. CNenhum crime
4. DTentativa de murder

Em R v Larsonneur (1933), uma francesa foi condenada por estar ilegalmente no Reino Unido depois de ter sido levada para lá pela polícia contra a sua vontade. O caso ilustra:

1. AO dolo transferido da polícia para a ré
2. BUm crime de "state of affairs" (situação), em que a responsabilidade surgiu sem ato voluntário
3. CA exigência de um dever nas omissões
4. DA defesa de duress of circumstances, que escusa um crime de imigração involuntário

Em Sweet v Parsley (1970), uma senhoria foi condenada por participar da administração de um imóvel usado para fumar cannabis. A Câmara dos Lordes:

1. ADecidiu que as senhorias têm o dever de revistar os inquilinos
2. BManteve a condenação porque os crimes de drogas são sempre de responsabilidade objetiva, para proteger a saúde pública
3. CDecidiu que os crimes de cannabis exigem finalidade comercial
4. DAnulou a condenação, decidindo que se presume a mens rea, a menos que o parlamento a exclua claramente