Lista de exercícios de Direito penal com respostas

Qual lei fornece o quadro legal da força razoável na legítima defesa e nos casos de proprietários de residências na Inglaterra e no País de Gales?

1. AO Police and Criminal Evidence Act 1984
2. BO Sexual Offences Act 2003
3. CO Criminal Justice and Immigration Act 2008
4. DO Human Rights Act 1998

No direito penal holandês, o que distingue a "moord" (artigo 289 Sr) da "doodslag" (artigo 287 Sr)?

1. AA moord exige mais de uma vítima
2. BA moord só pode ser cometida contra um policial
3. CA moord exige o uso de uma arma
4. DA moord exige premeditação (voorbedachte raad)

No direito inglês, qual tribunal julga os crimes mais graves (indictable-only), como o murder?

1. AA Court of Appeal
2. BA county court
3. CA magistrates' court
4. DA Crown Court

D pega a bolsa de V e é visto; segundos depois, D amarra V para fugir. Segundo R v Hale, D é culpado de robbery porque:

1. AA apropriação é um ato contínuo, então a força foi usada no momento do theft
2. BA bolsa foi depois recuperada pela polícia
3. CAmarrar uma vítima é robbery mesmo sem theft
4. DQualquer força usada contra a vítima até uma hora após o theft o transforma automaticamente em robbery

D bebe muito para ganhar coragem antes de matar V, como planejado. Segundo A-G for Northern Ireland v Gallagher, D:

1. ASó pode ser culpado de manslaughter
2. BNão pode invocar a embriaguez, porque a intenção de matar se formou antes de beber
3. CPode invocar a embriaguez porque o murder é um crime de specific intent
4. DTem uma defesa de embriaguez involuntária

D joga um copo de cerveja em V com a intenção apenas de molhá-la; o copo escorrega e corta V. Segundo R v Savage, a responsabilidade de D pela section 47 do OAPA exige:

1. ASó a mens rea do assault ou da battery, sem necessidade de prever dano
2. BA intenção de causar actual bodily harm
3. CA previsão de que pelo menos algum actual bodily harm resultaria da agressão
4. DA previsão de que seria causado grievous bodily harm

Em R v Roberts (1971), uma mulher pulou de um carro em movimento para escapar de uma agressão sexual e se feriu. O tribunal decidiu que o réu respondia, a menos que a reação dela fosse:

1. ACausada por seu próprio pânico e medo
2. BMais perigosa do que ficar no carro
3. CTão "daft" (estapafúrdia) ou inesperada que nenhuma pessoa razoável poderia tê-la previsto
4. DTomada sem antes pedir ao réu que parasse o carro e a deixasse sair

Em R v Collins (1973), um homem nu foi convidado a entrar num quarto por uma mulher que o confundiu com o namorado. Sua condenação por burglary foi anulada porque:

1. AUm quarto não é parte de um edifício
2. BNão estava claro se ele tinha entrado como trespasser antes do convite dela
3. CO burglary exige arrombar o edifício, e a janela já estava aberta
4. DEle não tinha intenção de cometer nenhum crime