Lista de exercícios de Direito penal com respostas

Um réu que não sabia o que fazia por causa de uma grave doença mental pode alegar:

1. AEstado de necessidade
2. BCoação (duress)
3. CProvocação
4. DInsanity (inimputabilidade por doença mental)

Uma pessoa que ajuda ou incentiva outra a cometer um crime, sem praticar ela mesma o ato, é chamada de:

1. AAgente inocente
2. BPartícipe (accessory, secondary party)
3. CCorréu testemunha
4. DAutor principal

O burglary no direito inglês (section 9 do Theft Act 1968) exige que o réu tenha entrado num edifício ou parte de edifício:

1. AÀ noite
2. BComo invasor (trespasser)
3. CArmado
4. DArrombando uma fechadura

Após R v Jogee, a joint enterprise (participação) exige que o partícipe:

1. AEstivesse no local por acaso
2. BTenha apenas previsto, como possibilidade real, que o autor principal poderia cometer o crime
3. CFosse parente do autor principal
4. DTenha tido a intenção de ajudar ou incentivar o autor principal a cometer o crime

Para o malicious wounding ou a causação de GBH pela section 20 do OAPA, o réu deve ter previsto pelo menos:

1. AQue certamente resultaria um dano grave
2. BQue algum dano físico poderia resultar
3. CQue a vítima morreria
4. DNada, porque é responsabilidade objetiva

O "dolus eventualis" (voorwaardelijk opzet) no direito penal holandês significa que o réu:

1. AAgiu de modo totalmente acidental
2. BAceitou conscientemente a chance considerável de que a consequência ocorresse
3. CNão previu a consequência de forma alguma
4. DQueria a consequência como seu objetivo principal e agiu para produzi-la

Em Re A (Conjoined Twins) (2001), a Court of Appeal autorizou uma cirurgia que mataria a gêmea mais fraca para salvar a mais forte. Isso é muitas vezes citado como precedente de que:

1. AO consentimento dos pais é defesa contra homicídio
2. BA necessidade é uma defesa geral contra o murder sempre que mais vidas seriam salvas do que perdidas
3. COs médicos nunca podem responder por murder
4. DA necessidade pode, em circunstâncias muito excepcionais, justificar um ato que causa a morte

Em R v Gullefer (1990), D invadiu uma pista de corrida de galgos para que a corrida fosse anulada e ele recuperasse a aposta. A Court of Appeal decidiu:

1. AA tentativa exige o último ato antes do crime
2. BEle era culpado de tentativa de theft, pois correr para a pista foi mais do que preparatório
3. CSeus atos eram meramente preparatórios, pois ele não tinha começado o "crime propriamente dito"
4. DA impossibilidade lhe dava uma defesa completa