Lista de exercícios de Direito penal com respostas

O handling stolen goods (receptação, section 22 do Theft Act 1968) exige que o réu:

1. ATenha vendido os bens com lucro
2. BSoubesse ou acreditasse que os bens eram furtados
3. CTenha furtado os bens pessoalmente
4. DTenha ficado com os bens por mais de um mês

A diminished responsibility é uma defesa parcial disponível apenas contra uma acusação de:

1. AMurder
2. BEstupro (rape)
3. CTheft
4. DRobbery

Mens rea refere-se a:

1. AA pena do crime
2. BO estado mental da vítima
3. CO elemento mental do crime
4. DO ato físico do crime

Após R v Jogee, a joint enterprise (participação) exige que o partícipe:

1. AEstivesse no local por acaso
2. BTenha apenas previsto, como possibilidade real, que o autor principal poderia cometer o crime
3. CFosse parente do autor principal
4. DTenha tido a intenção de ajudar ou incentivar o autor principal a cometer o crime

A, salva-vidas pago para vigiar uma piscina, lê uma revista enquanto uma criança se afoga. A pode responder por omissão por causa de:

1. AUm dever contratual de agir
2. BUma relação especial com os pais da criança
3. CSer a única pessoa que viu a criança
4. DTer criado a situação de perigo

D está presente quando um crime é cometido, mas não faz nada para ajudá-lo ou incentivá-lo. Segundo R v Clarkson, D:

1. ANão é partícipe, porque a mera presença sem intenção de incentivar não basta
2. BÉ partícipe, porque a presença voluntária no local sempre equivale a incentivo
3. CÉ o autor principal, porque D presenciou todo o crime
4. DÉ partícipe, porque D poderia ter chamado a polícia

Em R v Hancock and Shankland (1986), mineiros em greve empurraram um bloco de concreto sobre um táxi, matando o motorista. A Câmara dos Lordes decidiu:

1. AOs mineiros pretendiam matar porque a morte era seu objetivo
2. BA intenção nunca pode ser inferida da previsão
3. CA previsão de alta probabilidade de morte ou lesão grave é prova conclusiva da intenção, como questão de direito
4. DA previsão de uma alta probabilidade é prova da qual se pode inferir a intenção, mas não é a própria intenção

Em R v Dica (2004), D teve relações sexuais com parceiras sem lhes contar que era soropositivo para o HIV. A Court of Appeal decidiu que:

1. AO consentimento informado ao risco de infecção podia ser defesa contra a causação de GBH da s20
2. BA não revelação sempre torna a relação sexual um rape no direito inglês
3. CD era culpado de murder, porque o HIV pode matar
4. DO consentimento nunca é relevante para a transmissão de doenças, já que a s20 protege a saúde pública