Lista de exercícios de Direito penal com respostas

O handling stolen goods (receptação, section 22 do Theft Act 1968) exige que o réu:

1. ASoubesse ou acreditasse que os bens eram furtados
2. BTenha furtado os bens pessoalmente
3. CTenha ficado com os bens por mais de um mês
4. DTenha vendido os bens com lucro

No direito inglês, um "wound" para a section 20 do OAPA 1861 exige:

1. AQualquer hematoma visível no corpo
2. BPerda de consciência
3. CUma ruptura das duas camadas da pele
4. DUm osso quebrado

No direito penal holandês, o "noodweer" (artigo 41(1) Sr) é:

1. AUma escusa baseada em forte perturbação emocional causada por uma agressão ilícita
2. BUma regra que permite à polícia abordar e revistar pessoas
3. CUma forma de preparação para cometer um crime
4. DUma justificação da defesa necessária contra uma agressão ilícita imediata

D retira o próprio carro de uma oficina sem pagar os reparos. Segundo R v Turner (No 2), D pode ser culpado de theft porque:

1. AD pretendia devolver o carro depois
2. BOs proprietários que retomam seus próprios bens sempre agem de forma desonesta
3. CO carro valia mais depois dos reparos
4. DO bem pertence a qualquer pessoa que tenha sua posse ou controle

Após R v Jogee, a joint enterprise (participação) exige que o partícipe:

1. AFosse parente do autor principal
2. BTenha tido a intenção de ajudar ou incentivar o autor principal a cometer o crime
3. CEstivesse no local por acaso
4. DTenha apenas previsto, como possibilidade real, que o autor principal poderia cometer o crime

A intenção indireta (oblique intention) existe no direito inglês (R v Woollin) quando:

1. AO resultado era apenas possível
2. BO réu não previu nenhum dano
3. CA morte ou lesão grave era praticamente certa e o réu sabia disso
4. DA morte era uma consequência previsível que uma pessoa razoável teria percebido

No direito inglês, a defesa parcial de loss of control reduz o murder a:

1. AInvoluntary manslaughter
2. BLesão corporal grave
3. CVoluntary manslaughter
4. DUma absolvição

No acórdão holandês "Melk-en-water" (Hoge Raad, 1916), o tribunal reconheceu:

1. AO princípio da legalidade como parte da Constituição
2. BO dolo eventual como forma de intenção
3. CA ausência de toda culpa (AVAS) como escusa não escrita
4. DA força maior como justificação escrita