Lista de exercícios de Direito penal com respostas

Um réu que não sabia o que fazia por causa de uma grave doença mental pode alegar:

1. AProvocação
2. BCoação (duress)
3. CEstado de necessidade
4. DInsanity (inimputabilidade por doença mental)

Um "inchoate offence" (crime incompleto) é:

1. AUm crime cometido antes de o crime pretendido se consumar, como a tentativa
2. BUm crime cometido por uma criança abaixo da idade mínima de responsabilidade penal
3. CUm crime que não exige nenhum elemento mental
4. DUm crime que só pode ser julgado na magistrates' court

O princípio "nullum crimen sine lege" significa que:

1. AAs leis se aplicam retroativamente
2. BNão há crime sem lei anterior que o defina
3. CTodos os crimes são punidos com prisão
4. DOs juízes podem criar livremente novos crimes

A intenção indireta (oblique intention) existe no direito inglês (R v Woollin) quando:

1. AA morte ou lesão grave era praticamente certa e o réu sabia disso
2. BO resultado era apenas possível
3. CO réu não previu nenhum dano
4. DA morte era uma consequência previsível que uma pessoa razoável teria percebido

D se embriaga voluntariamente, acredita por engano que está sendo atacado e esfaqueia V. No direito inglês, D:

1. ANão pode invocar na legítima defesa uma crença errônea decorrente da embriaguez
2. BPode sempre invocar na legítima defesa qualquer crença honesta, qualquer que seja sua origem
3. CTem uma defesa completa de embriaguez
4. DÉ automaticamente culpado de murder

D, perseguido por policiais armados, usa V como escudo humano e atira nos policiais. A polícia revida e mata V. Segundo R v Pagett, D:

1. AResponde só se os policiais também forem condenados
2. BNão responde, porque a decisão dos policiais de atirar foi um ato interveniente livre, deliberado e informado
3. CNão responde, porque a morte de V não era previsível para D
4. DResponde, porque a polícia agiu razoavelmente em legítima defesa e não rompeu o nexo causal

Em R v Lloyd (1985), um funcionário de cinema emprestou filmes para serem copiados e os devolveu em poucas horas. O tribunal decidiu que não houve theft porque:

1. AOs filmes foram devolvidos sem que sua "goodness or virtue" (utilidade) estivesse totalmente esgotada
2. BFilmes são bens incorpóreos que não podem ser objeto de theft
3. CO funcionário tinha permissão do cinema para emprestar os filmes por um curto período
4. DCopiar filmes não era ilegal na época

Na defesa de loss of control (Coroners and Justice Act 2009), a defesa NÃO está disponível se:

1. AO réu agiu por um desejo refletido de vingança
2. BA perda de controle não foi súbita
3. CO réu tinha bebido naquele dia
4. DA vítima era um membro da família