Lista de exercícios de Direito penal com respostas

Pela section 4 do Theft Act 1968, qual destes normalmente não pode ser objeto de theft?

1. AUm imóvel (land)
2. BUm saldo bancário
3. CUma bicicleta
4. DDinheiro

Qual destes é um crime de "specific intent" (dolo específico) no direito inglês para fins de embriaguez?

1. ABattery
2. BMurder
3. CAgressão que causa actual bodily harm
4. DManslaughter

A legítima defesa geralmente é admitida quando a força usada é:

1. AA mais forte possível
2. BUsada depois que a ameaça acabou
3. CNecessária e razoável nas circunstâncias
4. DPlanejada antecipadamente como vingança

Para o malicious wounding ou a causação de GBH pela section 20 do OAPA, o réu deve ter previsto pelo menos:

1. AQue certamente resultaria um dano grave
2. BQue algum dano físico poderia resultar
3. CNada, porque é responsabilidade objetiva
4. DQue a vítima morreria

D bebe muito para ganhar coragem antes de matar V, como planejado. Segundo A-G for Northern Ireland v Gallagher, D:

1. ANão pode invocar a embriaguez, porque a intenção de matar se formou antes de beber
2. BSó pode ser culpado de manslaughter
3. CTem uma defesa de embriaguez involuntária
4. DPode invocar a embriaguez porque o murder é um crime de specific intent

Durante um burglary, D entregou uma faca a um cúmplice. Quando alguém chega, D diz "vamos, vamos embora" e sai pela janela; o cúmplice esfaqueia a pessoa. Segundo R v Becerra, a desistência de D:

1. AÉ eficaz, porque quaisquer palavras de desistência sempre bastam
2. BÉ irrelevante, porque, depois de fornecida a arma, nenhum ato posterior de desistência pode afastar a responsabilidade do partícipe
3. CÉ eficaz, porque D saiu antes de o crime se consumar
4. DNão é eficaz, porque deve ser oportuna e inequívoca e pode exigir mais que palavras quando a violência é iminente

R v Gomez (1993) decidiu que uma apropriação no theft:

1. AExige que o bem seja fisicamente levado
2. BSó ocorre quando o réu sai da loja
3. CExige que o ato não tenha sido autorizado pelo proprietário, mesmo que o consentimento tenha sido obtido por fraude
4. DPode ocorrer mesmo com o consentimento do proprietário, se o consentimento foi obtido por engano

No acórdão holandês "Melk-en-water" (Hoge Raad, 1916), o tribunal reconheceu:

1. AA ausência de toda culpa (AVAS) como escusa não escrita
2. BO dolo eventual como forma de intenção
3. CA força maior como justificação escrita
4. DO princípio da legalidade como parte da Constituição